{"id":12,"date":"2009-01-15T12:59:00","date_gmt":"2009-01-15T12:59:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bhplanosdesaude.wordpress.com\/2009\/01\/15\/regulamentada-a-norma-sobre-portabilidade-de-carencias"},"modified":"2018-09-27T15:03:44","modified_gmt":"2018-09-27T17:03:44","slug":"regulamentada-a-norma-sobre-portabilidade-de-carencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rotaseguros.com.br\/planosdesaude\/regulamentada-a-norma-sobre-portabilidade-de-carencias\/","title":{"rendered":"Regulamentada a norma sobre portabilidade de car\u00eancias"},"content":{"rendered":"Reading Time: <\/span> 6<\/span> minutes<\/span><\/span>
\"\"<\/a> A partir de abril, ser\u00e1 mais f\u00e1cil mudar de plano de sa\u00fade.<\/span>
\nSer\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, 15 de janeiro de 2009, do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) que regulamenta a mobilidade com portabilidade de car\u00eancias nos planos de sa\u00fade. A partir dessa data, as operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade ter\u00e3o um prazo de 90 dias para se adaptarem \u00e0s novas regras. Sendo assim a mobilidade com portabilidade de car\u00eancias entrar\u00e1 em vigor, efetivamente, em abril.<\/div>\n

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O projeto de mobilidade com portabilidade de car\u00eancias faz parte do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento do Governo Federal \u2013 PAC da Sa\u00fade (Mais Sa\u00fade) e \u00e9 considerado pela ANS como importante instrumento de est\u00edmulo \u00e0 concorr\u00eancia no mercado de sa\u00fade suplementar, permitindo que os consumidores tenham mais liberdade de escolhas. A medida vai atingir cerca de 6 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de planos individuais\/familiares, contratados ap\u00f3s 1\u00ba de janeiro de 1999 ou que tenham adaptado seus contratos, em todo o Brasil.<\/div>\n
Atualmente, o benefici\u00e1rio de plano de sa\u00fade individual tem direito a sair de uma operadora e contratar plano em outra (mobilidade) a qualquer tempo. Por\u00e9m, o cumprimento do per\u00edodo de car\u00eancia n\u00e3o o isenta de ter que cumprir novamente esse prazo ao trocar de operadora. Com a entrada em vigor da mobilidade com portabilidade de car\u00eancia, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 mais facilidade para trocar de plano, caso n\u00e3o esteja satisfeito com a assist\u00eancia prestada. Para isso, basta cumprir alguns requisitos.
\n
\n<\/a>As regras da portabilidade de car\u00eancia
\n<\/span>A partir de abril de 2009, os benefici\u00e1rios estar\u00e3o aptos a exercer a mobilidade com portabilidade de car\u00eancias, desde que sejam observadas as seguintes regras:a) estar em dia com a mensalidade.b) estar h\u00e1 pelo menos 2 anos na operadora de origem ou 3 anos caso tenha cumprido a cobertura parcial tempor\u00e1ria ou nos casos de doen\u00e7as e les\u00f5es pr\u00e9-existentes. A partir da segunda portabilidade, prazo de perman\u00eancia passa a ser de 2 anos para todos os benefici\u00e1rios.c) outra quest\u00e3o importante \u00e9 que a mobilidade s\u00f3 poder\u00e1 ser pedida no per\u00edodo entre o m\u00eas de anivers\u00e1rio do contrato e o m\u00eas seguinte.d) a portabilidade de car\u00eancias n\u00e3o poder\u00e1 ser exercida para planos de destino que estejam cancelados ou com comercializa\u00e7\u00e3o suspensa.e) a portabilidade de car\u00eancias n\u00e3o poder\u00e1 ser oferecida por operadoras em processo de aliena\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de sua carteira ou em processo de oferta p\u00fablica do cadastro de benefici\u00e1rios ou em liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/span><\/div>\n

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Guia de produtos
\n<\/span>Para que o benefici\u00e1rio possa conhecer as ofertas de planos existentes no mercado, a ANS est\u00e1 elaborando um guia de produtos com as principais caracter\u00edsticas de cada plano. O guia ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es tais como: abrang\u00eancia geogr\u00e1fica (nacional, estadual ou municipal), segmenta\u00e7\u00e3o assistencial (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetr\u00edcia, com ou sem odontologia, exclusivamente odontol\u00f3gica), tipo de contrata\u00e7\u00e3o e faixa de pre\u00e7os, dentre outras vari\u00e1veis. A consulta estar\u00e1 dispon\u00edvel no s\u00edtio da ANS quando a portabilidade entrar em vigor.<\/div>\n
<\/a>N\u00fameros da portabilidade no Brasil
\n<\/span>A mobilidade com portabilidade poder\u00e1 ser exercida por cerca de 6 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, vinculados aos seguintes planos:
\n> individuais ou familiares
\n> contratados a partir de 1999 ou adaptados<\/div>\n
<\/a>Car\u00eancia e Cobertura Parcial Tempor\u00e1ria (CPT)
\n<\/span>Car\u00eancia \u00e9 o per\u00edodo em que o benefici\u00e1rio n\u00e3o tem direito a algumas coberturas ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o do plano. Os per\u00edodos de car\u00eancia s\u00e3o contados a partir do in\u00edcio da vig\u00eancia do contrato. Ap\u00f3s cumprida a car\u00eancia, o consumidor ter\u00e1 acesso a todos os procedimentos previstos em seu contrato e na legisla\u00e7\u00e3o.Os prazos m\u00e1ximos de car\u00eancia estabelecidos na Lei n\u00ba 9.656\/98 s\u00e3o:<\/div>\n
> urg\u00eancia e emerg\u00eancia: 24h
\n> parto a termo: 300 dias*
\n> demais casos (consultas, exames, interna\u00e7\u00f5es, cirurgias): 180 dias
\n> doen\u00e7as e les\u00f5es preexistentes: 2 anos *Obs.: quando o parto acontece antes, \u00e9 tratado como procedimento de urg\u00eancia.Cobertura Parcial Tempor\u00e1ria \u00e9 o per\u00edodo de at\u00e9 24 meses, estabelecido em contrato, durante o qual o benefici\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 cobertura \u00e0quelas doen\u00e7as e les\u00f5es preexistentes declaradas. Neste per\u00edodo, pode haver exclus\u00e3o de eventos cir\u00fargicos, interna\u00e7\u00f5es em leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade relacionados diretamente \u00e0s patologias relatadas pelo benefici\u00e1rio.<\/div>\n

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Cronograma
\n<\/span>C\u00e2mara T\u00e9cnica \u2013 13\/9\/2008
\nConsulta P\u00fablica n\u00ba 29 – 22\/9\/2008 a 17\/10\/2008
\nPublica\u00e7\u00e3o da norma \u2013 janeiro de 2009
\nIn\u00edcio da vig\u00eancia da norma \u2013 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o em D.O.U<\/div>\n

\"\" –>
\n<\/a>Gloss\u00e1rio
\nPlano de origem: \u00e9 o plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade contratado pelo benefici\u00e1rio no per\u00edodo imediatamente anterior \u00e0 portabilidade de car\u00eancias;<\/p>\n

Plano de destino: \u00e9 o plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade a ser contratado pelo benefici\u00e1rio por ocasi\u00e3o da portabilidade de car\u00eancias;<\/div>\n
<\/div>\n
Car\u00eancia: \u00e9 o per\u00edodo ininterrupto, contado a partir da data de in\u00edcio da vig\u00eancia do contrato do plano de sa\u00fade, durante o qual o contratante paga as mensalidades, mas ainda n\u00e3o tem acesso a determinadas coberturas previstas no contrato, conforme previsto no inciso V do art. 12 da Lei n.\u00ba 9.656, de 3 de junho de 1998, nos termos desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/div>\n
Prazo de perman\u00eancia: \u00e9 o per\u00edodo ininterrupto em que o benefici\u00e1rio deve manter o contrato de plano de origem em vigor para se tornar eleg\u00edvel para portabilidade de car\u00eancias com base na regra de portabilidade de car\u00eancias prevista no art. 3\u00ba;<\/div>\n
<\/div>\n
Tipo: \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o de um plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade com base na abrang\u00eancia geogr\u00e1fica e segmenta\u00e7\u00e3o assistencial, conforme disposto no Anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/div>\n
Tipo compat\u00edvel: \u00e9 o tipo que permite ao benefici\u00e1rio o exerc\u00edcio da portabilidade para um outro tipo por preencher os requisitos de abrang\u00eancia geogr\u00e1fica, segmenta\u00e7\u00e3o assistencial, tipo de contrata\u00e7\u00e3o e faixa de pre\u00e7o, nos termos desta Resolu\u00e7\u00e3o; e<\/div>\n

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Portabilidade de car\u00eancias: \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de um plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade com registro de produto na ANS na mesma ou em outra operadora, concomitantemente \u00e0 rescis\u00e3o do contrato referente a um plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, contratado ap\u00f3s 1\u00ba de janeiro de 1999 ou adaptado \u00e0 Lei n.\u00ba 9.656, de 1998, em tipo compat\u00edvel, observado o prazo de perman\u00eancia, na qual o benefici\u00e1rio est\u00e1 dispensado do cumprimento de novos per\u00edodos de car\u00eancia ou cobertura parcial tempor\u00e1ria.
\n<\/a><\/div>\n

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Perguntas mais freq\u00fcentes
\n1. A norma de mobilidade com portabilidade se aplica a todos os tipos de planos? N\u00e3o, somente aos planos individuais\/familiares contratados a partir de janeiro de 1999
\nou adaptados.<\/div>\n
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2. O benefici\u00e1rio poder\u00e1 mudar de qualquer plano para qualquer plano? A mobilidade com portabilidade poder\u00e1 ser feita somente entre planos equivalentes ou de um determinado plano para um plano inferior. A ANS disponibilizar\u00e1 um aplicativo onde o benefici\u00e1rio poder\u00e1 consultar os planos compat\u00edveis para fins de portabilidade.<\/div>\n
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3. Como ser\u00e1 o procedimento para a portabilidade para um plano de uma faixa superior? Nesse caso a portabilidade n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel. Caso opte por trocar de operadora, o benefici\u00e1rio precisar\u00e1 cumprir todos os prazos de car\u00eancia novamente. Caso o benefici\u00e1rio opte por permanecer na mesma operadora, esta n\u00e3o poder\u00e1 dar cobertura parcial tempor\u00e1ria \u00e0s doen\u00e7as e les\u00f5es preexistentes, mas poder\u00e1 exigir o cumprimento dos per\u00edodos de car\u00eancia previstos na Lei n.\u00ba 9656, de 1998.<\/div>\n
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4. Como ser\u00e1 o procedimento para a portabilidade se o benefici\u00e1rio ainda n\u00e3o tiver cumprido todos os prazos de car\u00eancia? Nesse caso, a regra de portabilidade n\u00e3o se aplicar\u00e1. O benefici\u00e1rio dever\u00e1 cumprir todos os prazos de car\u00eancia e permanecer no plano de origem por pelo menos dois anos, ou tr\u00eas, caso esteja em cobertura parcial tempor\u00e1ria, para que tenha condi\u00e7\u00f5es de avaliar o atendimento prestado. Somente ap\u00f3s esse per\u00edodo ser\u00e1 poss\u00edvel mudar de plano levando consigo as car\u00eancias cumpridas.<\/div>\n
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5. Quais os crit\u00e9rios que definir\u00e3o planos equivalentes? Ser\u00e3o usados diversos crit\u00e9rios, tais como: abrang\u00eancia geogr\u00e1fica (nacional, estadual ou municipal), segmenta\u00e7\u00e3o assistencial (ambulatorial, hospitalar, com odontologia, sem odontologia), tipo de contrata\u00e7\u00e3o e faixa de pre\u00e7os. A ANS disponibilizar\u00e1 um aplicativo onde o benefici\u00e1rio poder\u00e1 consultar os planos compat\u00edveis para fins de portabilidade.<\/div>\n
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6. Quais s\u00e3o os requisitos para que o benefici\u00e1rio possa fazer a portabilidade? a) estar em dia com a mensalidade.b) estar h\u00e1 pelo menos 2 anos na operadora de origem ou 3 anos caso tenha cumprido a cobertura parcial tempor\u00e1ria ou nos casos de doen\u00e7as e les\u00f5es pr\u00e9-existentes. A partir da segunda portabilidade, prazo de perman\u00eancia passa a ser de 2 anos para todos os benefici\u00e1rios.c) outra quest\u00e3o importante \u00e9 que a mobilidade s\u00f3 poder\u00e1 ser pedida no per\u00edodo entre o m\u00eas de anivers\u00e1rio do contrato e o m\u00eas seguinte.d) a portabilidade de car\u00eancias n\u00e3o poder\u00e1 ser exercida para planos de destino que estejam cancelados ou com comercializa\u00e7\u00e3o suspensa.e) a portabilidade de car\u00eancias n\u00e3o poder\u00e1 ser oferecida por operadoras em processo de aliena\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de sua carteira ou em processo de oferta p\u00fablica do cadastro de benefici\u00e1rios ou em liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/div>\n
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7. Em um plano de contrata\u00e7\u00e3o familiar poder\u00e1 haver a mobilidade com portabilidade de apenas um dos benefici\u00e1rios? Como fica a titularidade? Sim. Na hip\u00f3tese de contrata\u00e7\u00e3o familiar em que o direito \u00e0 portabilidade de car\u00eancias n\u00e3o seja exercido por todos os membros do grupo, o contrato ser\u00e1 mantido, extinguindo-se o v\u00ednculo apenas daqueles que exerceram o referido direito<\/div>\n
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8. Poder\u00e1 ser cobrada alguma taxa para a mobilidade com portabilidade? N\u00e3o.<\/div>\n
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9. Quem s\u00e3o os beneficiados por esse projeto? Os benefici\u00e1rios de planos m\u00e9dico-hospitalares individuais\/familiares novos ou adaptados, que representam cerca de 6,3 milh\u00f5es de pessoas em todo o pa\u00eds.<\/div>\n
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10. O que acontece com a operadora que n\u00e3o cumprir as regras? A operadora poder\u00e1 ser multada em at\u00e9 50 mil reais. Quando come\u00e7a a vigorar o contrato do plano de destino? 10 dias ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o da operadora.<\/div>\n
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11. \u00c9 poss\u00edvel que o plano de destino seja mais caro que o plano de origem?Sim, desde que esteja na mesma faixa estabelecida pela ANS. Por outro lado poder\u00e1 ser mais barato, e at\u00e9 estar em faixa de pre\u00e7o inferior.<\/div>\n
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Fonte: ANS<\/div>\n

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