{"id":12341,"date":"2021-09-14T19:49:25","date_gmt":"2021-09-14T21:49:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rotaseguros.com.br\/planosdesaude\/?p=12341"},"modified":"2021-09-14T19:52:07","modified_gmt":"2021-09-14T21:52:07","slug":"operadora-que-nao-vender-plano-individual-pode-ter-registro-cancelado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rotaseguros.com.br\/planosdesaude\/operadora-que-nao-vender-plano-individual-pode-ter-registro-cancelado\/","title":{"rendered":"Operadora que n\u00e3o vender plano individual pode ter registro cancelado"},"content":{"rendered":"Reading Time: <\/span> < 1<\/span> minute<\/span><\/span>

Nesta ter\u00e7a-feira (14), deve ser votado pela Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), projeto que obriga as operadoras a vender planos de sa\u00fade individuais ou familiares.<\/p>\n

As operadoras de assist\u00eancia m\u00e9dica seriam obrigadas a comercializar planos individuais ou familiares, caso contr\u00e1rio haveria a possibilidade do registro ser cancelado. A proposta \u00e9 de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) e avan\u00e7a rapidamente no Senado.<\/p>\n

De acordo com o autor do projeto, as operadoras evitam vender planos individuais para obrigar os consumidores a adquirir planos coletivos, que n\u00e3o possuem as mesmas garantias. O senador Reguffe lembra que alguns dos benef\u00edcios que n\u00e3o se aplicam aos planos coletivos s\u00e3o o controle de reajuste da mensalidade, realizado pela ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar), al\u00e9m da impossibilidade de rescis\u00e3o contratual unilateral pela operadora.\u00a0<\/p>\n

A emenda do relator que pune os planos que n\u00e3o seguirem aquela obrigatoriedade exclui dessa exig\u00eancia e, consequentemente, da puni\u00e7\u00e3o as operadoras de autogest\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O relat\u00f3rio ainda determina que as empresas dever\u00e3o comprovar a oferta de planos individuais ou familiares ao consumidor, no ato de contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n

Caso a proposta seja aprovada na CTFC, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n

Fonte: CQCS<\/span><\/p>\n

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