{"id":53,"date":"2009-10-26T18:02:00","date_gmt":"2009-10-26T18:02:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bhplanosdesaude.wordpress.com\/2009\/10\/26\/questionario-com-perguntas-e-respostas-resolucao-normativa-195-200-204"},"modified":"2009-10-26T18:02:00","modified_gmt":"2009-10-26T18:02:00","slug":"questionario-com-perguntas-e-respostas-resolucao-normativa-195-200-204","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rotaseguros.com.br\/planosdesaude\/questionario-com-perguntas-e-respostas-resolucao-normativa-195-200-204\/","title":{"rendered":"QUESTION\u00c1RIO COM PERGUNTAS E RESPOSTAS RESOLU\u00c7\u00c3O NORMATIVA 195, 200, 204"},"content":{"rendered":"Reading Time: <\/span> 3<\/span> minutes<\/span><\/span>

\"\"<\/a><\/p>\n

1) Do que trata as RN\u2019s 195, 200 e 204?
A RN195 da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) do dia 14 de Julho de 2009 disp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas dos Planos Privados de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dica e Odontol\u00f3gica, regulamentando a sua contrata\u00e7\u00e3o, instituindo a orienta\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e outras provid\u00eancias.
As RN\u2019s 200 e 204 disp\u00f5em sobre altera\u00e7\u00f5es e diretrizes complementares \u00e0 RN 195.
2) A partir de quando estar\u00e3o vigentes?
Viger\u00e3o a partir de 03\/11\/2009.
3) Quais benefici\u00e1rios ser\u00e3o aceitos em contratos Coletivos Empresariais?
Aqueles que possu\u00edrem v\u00ednculo empregat\u00edcio ou estatut\u00e1rio, bem como os s\u00f3cios, administradores, estagi\u00e1rios, menores aprendizes e seus respectivos grupos familiares.
4) E quanto aos novos Prestadores de Servi\u00e7o?
A partir de 03 de novembro de 2009, n\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos Prestadores de Servi\u00e7o (Pessoa F\u00edsica ou Pessoa Jur\u00eddica), ressalvados novo c\u00f4njuge e filhos dos titulares j\u00e1 inscritos at\u00e9 aquela data.
5) E quanto aos Prestadores de Servi\u00e7o j\u00e1 cadastrados?
Ser\u00e1 permitida a perman\u00eancia dos Prestadores de Servi\u00e7o nos contratos hoje vigentes, mesmo ap\u00f3s a adequa\u00e7\u00e3o do contrato, ficando proibidas as inclus\u00f5es de novos Prestadores de Servi\u00e7o.
A Empresa dever\u00e1 informar, at\u00e9 o dia 03 de novembro de 2009, atrav\u00e9s de e-mail ou fax, os nomes dos Prestadores hoje inscritos no plano de assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica.
6) O que muda com rela\u00e7\u00e3o a car\u00eancias e Cobertura Parcial Tempor\u00e1ria (CPT) nos Contratos Empresariais?
No Plano de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Coletivo Empresarial com n\u00famero de participantes igual ou superior a trinta benefici\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e1 ser exigido o cumprimento de prazos de car\u00eancia e n\u00e3o poder\u00e1 haver cl\u00e1usula de agravo ou Cobertura Parcial Tempor\u00e1ria (CPT), nos casos de doen\u00e7as ou les\u00f5es preexistentes.
Para os contratos hoje vigentes, esta condi\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a valer a partir da data do anivers\u00e1rio do contrato, quando ocorrer\u00e1 a sua adequa\u00e7\u00e3o; ou, at\u00e9 mesmo antes se a adequa\u00e7\u00e3o for op\u00e7\u00e3o das partes.
7) Para quem ser\u00e1 exigido o preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade?
Nos Planos de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade:
– Individual\/Familiar;
– Coletivos Empresariais, com menos de trinta benefici\u00e1rios;
O benefici\u00e1rio dever\u00e1 informar \u00e0 contratada, quando expressamente solicitado na documenta\u00e7\u00e3o
contratual por meio da Declara\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade, o conhecimento de Doen\u00e7as ou Les\u00f5es Pr\u00e9existentes
(DLP), na \u00e9poca da assinatura do contrato ou inclus\u00e3o no plano, sob pena de caracteriza\u00e7\u00e3o de fraude, ficando sujeito \u00e0 suspens\u00e3o da cobertura ou rescis\u00e3o unilateral do contrato, nos termos do inciso II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 13 da Lei N\u00ba 9.656, de 1998.
8) O que mudou em rela\u00e7\u00e3o aos reajustes?
Ap\u00f3s 03 de novembro de 2009 e at\u00e9 o anivers\u00e1rio do contrato, o reajuste ser\u00e1 aplicado conforme cl\u00e1usulas contratuais. No m\u00eas da adequa\u00e7\u00e3o (anivers\u00e1rio, ou antes, caso seja de interesse das partes), o CONTRATO sofrer\u00e1 os reajustes previstos e a partir desta data, novos reajustes acontecer\u00e3o apenas a cada 12 (doze) meses.
Exemplo:
M\u00eas de anivers\u00e1rio do contrato junho\/2010
Dezembro\/2009 \u2013 poder\u00e1 haver reajuste por sinistralidade no percentual e meta determinada, desde que previsto em contrato.
Junho\/2010 \u2013 adequa\u00e7\u00e3o das Cl\u00e1usulas Contratuais as RN\u2019s 195, 200 e 204, com reajuste financeiro e t\u00e9cnico se necess\u00e1rio. A partir de ent\u00e3o, os reajustes somente ocorrer\u00e3o no anivers\u00e1rio do contrato a cada 12 (doze) meses (junho de cada ano no exemplo aqui citado).
9) Como ficam as regras de suspens\u00e3o e rescis\u00e3o para os Contratos Coletivos Empresariais?
As condi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o do contrato ou de suspens\u00e3o de cobertura, nos Planos de Sa\u00fade Coletivos por Ades\u00e3o, devem constar do contrato celebrado entre as partes.
Contratos Coletivos Empresariais somente poder\u00e3o ser rescindidos imotivadamente ap\u00f3s o primeiro per\u00edodo de vig\u00eancia de doze meses e mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o da outra parte com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias.
10) O que dever\u00e1 ser entregue a fim de facilitar o entendimento sobre o que se poder\u00e1 usufruir com a contrata\u00e7\u00e3o de um plano de sa\u00fade?
Como parte dos procedimentos para contrata\u00e7\u00e3o aos Planos Individuais\/Familiares, Coletivos Empresariais ou por Ades\u00e3o, todas as operadoras dever\u00e3o entregar aos contratantes, em material impresso ou m\u00eddia digital, o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o para Contrata\u00e7\u00e3o de Planos de Sa\u00fade – MPS e o Guia de Leitura Contratual – GLC.
O MPS ser\u00e1 entregue \u00e0s Empresas e Entidades Contratantes e estas ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo encaminhamento aos empregados e associados.
O GLC ser\u00e1 entregue juntamente com o Kit do benefici\u00e1rio (carteirinha e livreto).
Em caso de d\u00favidas entre em contato conosco e informe o c\u00f3digo do contrato:
RN195_PME@medialsaude.com.br. – para contratos de empresas at\u00e9 49 vidas.
RN195_PMG@medialsaude.com.br – para contratos de 50 \u00e0 99 vidas.
Para contratos acima de 100 vidas – acione seu Suporte de Atendimento \u00e0 Empresa(SAE).
Esse material apresenta de forma resumida algumas das condi\u00e7\u00f5es definidas nas Resolu\u00e7\u00f5es Normativas 195, 200 e 204 publicadas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS. Para informa\u00e7\u00f5es detalhadas, consulte o conte\u00fado integral no site www.ans.gov.br.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reading Time: <\/span> 3<\/span> minutes<\/span><\/span>1) Do que trata as RN\u2019s 195, 200 e 204?A RN195 da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) do dia 14 de Julho de 2009 disp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o e …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-53","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-regulamentacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rotaseguros.com.br\/planosdesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rotaseguros.com.br\/planosdesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rotaseguros.com.br\/planosdesaude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rotaseguros.com.br\/planosdesaude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rotaseguros.com.br\/planosdesaude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.rotaseguros.com.br\/planosdesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rotaseguros.com.br\/planosdesaude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rotaseguros.com.br\/planosdesaude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rotaseguros.com.br\/planosdesaude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}