Prezados Corretores,
A fim de reforçar o conceito e mantê-los atualizados sobre os documentos complementares para implantação, segue em anexo:
- Modelo para declaração CEI;
- Modelo para declaração MEI;
- Carta de Comprometimento sobre vínculo empregatício;
- Carta de Comprometimento sobre vínculo empregatício para prestadora PJ;
Lembrando que:
As empresas deverão ter o registro da matrícula vigente há, no mínimo, 06 (seis) meses e nos casos de CEI, fazer parte de um dos seguintes grupos:
- a) produtor rural (independente de ser o proprietário da terra);
b) tabelião concursado;
c) pessoa física não-produtor rural que adquire produção rural para venda (“intermediário”);
d) empresa construtora ou consórcio para execução da obra.
Qualquer dúvida, entrar em contato.
Carta de comprometimento – Carta de proponente sobre vínculo empregatíci…
