SulAmérica Saúde e Odonto Novas regras para empresas CEI / MEI /DECA – Saúde PME
A partir de 01 de Maio de 2016, a contratação do SulAmérica Saúde PME para CEI (Cadastro Específico do INSS) e MEI (Microempreendedor Individual) deverão observar os seguintes critérios:
CEI (Cadastro Específico do INSS)
– Apresentar documento “Cadastro de Matrícula CEI” com respectivo número da matricula;
– Data da constituição da empresa há no mínimo 06 (seis) meses;
– Preencher o novo modelo de Declaração de Autenticidade (com firma reconhecida em cartório).
– Envio de comprovante de residência dos titulares. (conta de água, luz ou telefone)
MEI (Microempreendedor Individual)
-Apresentar o “Certificado da Condição de Microempreendedor Individual” contendo os dados de CNPJ e NIRE;
-Data da constituição da empresa há no mínimo 06 (seis) meses;
– Empresas constituídas por no máximo 02 titulares (1 funcionário e 1 empreendedor);
– Preencher o novo modelo de Declaração de Autenticidade (com firma reconhecida em cartório). – Envio de comprovante de residência dos titulares. (conta de água, luz ou telefone)
DECA (Declaração Cadastral do Estado)
– Empresas nesta condição não serão aceitas
Clique aqui e faça o download da nova Declaração de Autenticidade.
Os Demais critérios de aceitação permanecem inalterados.
