Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria

Atualizando | Janeiro de 2016: A ANS lançou uma cartilha com informações importantes para os consumidores que desejarem manter o plano de saúde oferecido pela empresa quando forem se aposentar ou nos casos de demissão sem justa causa. Clique aqui e confira!

Devido ao grande acesso e a quantidade de duvidas no post como manter o plano de saúde após demissão ou aposentadoria. Para facilitar o entendimento dos leitores, decidi criar um novo post, incluindo o artigo 30 e 31 da lei 9656/98, que aborda o assunto em questão.

Dica: Fique de olho no prazo de solicitação, que é de 30 dias após a data demissão. Faça a mesma por escrito e solicite o protocolo de recebimento.

Se houver desrespeito à esta norma, procure defensoria pública ou um profissional jurídico. Seu direito deve ser respeitado.

Segue o artigo 30 e 31 da lei 9656/98.

Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trbalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertuira asistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, ou sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses.

§ 2o A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho.

§ 3o Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, nos termos do disposto neste artigo.

§ 4o O direito assegurado neste artigo não exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociações coletivas de trabalho.

§ 5º A condição prevista no caput deste artigo deixará de existir quando da admissão do consumidor titular em novo emprego.

§ 6º Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar.

Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o Ao aposentado que contribuir para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior ao estabelecido no caput é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo.

§ 2o Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do artigo anterior.

Fonte: ANS

Não deixe de fazer o seu comentário. A sua duvida ou seu esclarecimento a respeito, pode ajudar outras pessoas.

368comentrios para “Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria”

  1. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Tatiane.

    Confira a cartilha da ANS sobre a permanência no plano após a demissão sem justa causa.
    http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/cartilha_aposentadosedemitidos.pdf

    Agradecemos sua pergunta.

  2. Tatiane disse:

    Qual a carência do plano apos o deligamento do funcionário da empresa?

  3. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Carlos.

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
    DISQUE ANS 0800 7019656

    Agradecemos sua pergunta.

  4. CARLOS ALBERTO GOMES disse:

    Sou aposentado fazendo parte do Plano pela Empresa mas, o contrato da Enpresa com a Amil se encerrou e na negociação com novo Plano Unimed, o valor a ser pago por mim ficou muito alto por ser eu, o unico funcionario aposentado e com 65 anos. Desta forma desisti pois não pude arcar com os pagtºs mensais. Este processo foi correto ou posso reindivicar algo ???.

  5. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Nelson.

    Confira a Cartilha da ANS sobre a manutenção do plano de saúde no momento de uma demissão/exoneração sem justa: http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/cartilha_aposentadosedemitidos.pdf
    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
    DISQUE ANS 0800 7019656

    Agradecemos sua pergunta.

  6. Nelson Marques dos Santos Junior disse:

    Socorro! Desde 01/01/2011 faço parte um plano de saúde (Unimed Cruzeiro) da empresa na qual fui dispensado em 27/01/17. Tenho algumas dúvidas:
    1°- Aviso prévio será indenizado – Os trinta dias para solicitar a permanência serão contabilizados a partir de 27/01 ou 26/02?
    2°- A Empresa irá alterar o convenio em 29/02 (quando vence o atual e talvez renove ou troque operadora) – Ficarei no convenio antigo ou farei parte no novo grupo?
    3°-No demonstrativo a descrição vinha com valor simbólico.- Isso configura coparticipação? Evidencia o direito à permanência?
    Raras vezes consegui utilizar por se tratar de um convenio com intercâmbio e não ter conhecimento à rede de atendimentos em minha localidade.
    Sinto que estou com problemas de coluna ou nervo ciático e por isso estou aflito Estava esperando resolverem a questão do convenio (que ninguém esta conseguindo usar direito) para averiguar isso e outras queixas menores.
    Mas na situação atual. Melhor ter um convenio ruim do que nenhum.
    Desde já,
    Muito Obrigado!

  7. Nelson Marques dos Santos Junior disse:

    Socorro! Desde 01/01/2011 faço parte um plano de saúde da empresa na qual fui dispensado em 27/01/17. Tenho algumas dúvidas:
    Aviso prévio será indenizado – os trinta dias serão contabilizados a partir de 27/01 ou 26/02?
    Empresa irá alterar o convenio em 29/02 (quando vence o atual e talvez renove ou troque operadora) – Ficarei no convenio antigo ou farei parte no novo grupo)
    No demonstrativo a descrição vinha com valor simbólico.- Isso configura coparticipação? Evidencia o direito à permanência?

  8. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Antonio.

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
    DISQUE ANS 0800 7019656

    Agradecemos sua pergunta.

  9. Antonio Campanharo disse:

    Trabalhei em uma empresa por 42 anos lá me aposentei e contribui com plano de saúde por mais de 15 anos, após meu desligamento e janeiro de 2014 permaneci no plano e custeando a minha parte e a do empregador, isso até o mês de fevereiro de 2016.
    A partir dai a empresa ficou inadimplente com o plano até o rompimento do contrato. hoje a empresa está em recuperação judicial e está firmando um novo contrato com a mesma operadora.O RH da empresa me disse que o plano não vai assumir os casos igual ao meu.
    Minha pergunta: Tenho direito de ser incluso no novo contrato com os mesmos direitos? Se tiver, com quem devo discutir o assunto com a empresa que eu trabalhava ou com o plano de saúde?

  10. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Maria da Graça.

    Segundo a cartilha da ANS:
    A permanência de ex-empregados em plano de saúde coletivo empresarial pode acabar:
    – Se o beneficiário for admitido em novo emprego que possibilite o ingresso em
    novo plano de saúde;

    Caso a sua dúvida permaneça, você pode entrar em contato com a ANS. DISQUE ANS 0800 7019656

    Agradecemos sua pergunta.

  11. Maria da graça disse:

    Eu já me aposentei e já fiz 10 anos de empresa. Eu sainda dessa empresa e se for para outra perco o plano mesmo que a presa não tenha plano de saúde para me oferecer???

  12. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Celso.

    Você pode entrar em contato com o RH da sua empresa ou com o Plano Odontoprev, pelo número: 0800 702 9000.

    Agradecemos sua pergunta.

  13. CELSO MESSIAS DE OLIVEIRA disse:

    Bom dia!
    fiz o desligamento do plano odontoprev empresa do meu filho e esposa, em dezembro. Ainda tenho carencia de utilização em janeiro?

  14. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Eduardo.

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
    Disque ANS 0800 7019656

    Agradecemos sua pergunta.

  15. EDUARDO disse:

    Queria saber o seguinte minha esposa foi demitida do emprego em abril e ficou gravida apos ter sido demitida, o convenio medico dela disse que somente cobrirá ate o mês de novembro, o que posso fazer ?

  16. Cris disse:

    Trabalhei 2 anos quanto tempo posso permanecer no convênio médico?? Porque mesmo eu arcando com 100%do plano a empresa está me pressionando a cancelar…estou morrendo de medo deles cancelarem porque estou com meu filho de menor operado precisando do plano

  17. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Tarcisio.

    Você pode entrar em contato com a ANS.
    DISQUE ANS 0800 7019656

    Agradecemos sua pergunta.

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