Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria

Atualizando | Janeiro de 2016: A ANS lançou uma cartilha com informações importantes para os consumidores que desejarem manter o plano de saúde oferecido pela empresa quando forem se aposentar ou nos casos de demissão sem justa causa. Clique aqui e confira!

Devido ao grande acesso e a quantidade de duvidas no post como manter o plano de saúde após demissão ou aposentadoria. Para facilitar o entendimento dos leitores, decidi criar um novo post, incluindo o artigo 30 e 31 da lei 9656/98, que aborda o assunto em questão.

Dica: Fique de olho no prazo de solicitação, que é de 30 dias após a data demissão. Faça a mesma por escrito e solicite o protocolo de recebimento.

Se houver desrespeito à esta norma, procure defensoria pública ou um profissional jurídico. Seu direito deve ser respeitado.

Segue o artigo 30 e 31 da lei 9656/98.

Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trbalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertuira asistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, ou sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses.

§ 2o A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho.

§ 3o Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, nos termos do disposto neste artigo.

§ 4o O direito assegurado neste artigo não exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociações coletivas de trabalho.

§ 5º A condição prevista no caput deste artigo deixará de existir quando da admissão do consumidor titular em novo emprego.

§ 6º Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar.

Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o Ao aposentado que contribuir para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior ao estabelecido no caput é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo.

§ 2o Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do artigo anterior.

Fonte: ANS

Não deixe de fazer o seu comentário. A sua duvida ou seu esclarecimento a respeito, pode ajudar outras pessoas.

343comentrios para “Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria”

  1. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Adoniran.

    Você deve assumir o valor integral do Plano de Saúde, o valor descontado + o valor pago pela empresa.

    Agradecemos sua pergunta.

  2. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Carlos.

    Favor entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
    DISQUE ANS 0800 7019656

    Agradecemos sua pergunta.

  3. Adoniran Horacio disse:

    Boa noite!

    Fui desligado da empresa em que trabalhava, optei por continuar no plano pois minha esposa precisa de acompanhamento médico, era descontado um valor x no meu holerite, porem ao optar pela continuidade foi apresentado um valor quase 6x maior, sendo agora um plano individual. A cartilha da ans e as informações que procurei são insuficientes em esclarecimento. O que devo pagar, o que era descontado no holerite ou o valor que foi apresentado agora, em que o meu plano se torna individual. As informações são divergentes para este assunto. Grato.

  4. Carlos Eduardo disse:

    Bom dia !

    Gostaria de informações referente a empresa que eu trabalho está pedindo rescisão do contrato de seguro saúde com a Caixa Seguros.
    Minha esposa está gravida e com tratamento de em andamento, prazo previsto para o término do contrato é de 31/07/2016, o parto está previsto para setembro de 2016.
    Pergunta:
    Pode acontecer rescisão de contrato com esse tipo de tratamento em andamento? existe alguma lei que permite o funcionário manter o plano de saúde ?

    Muito Obrigado,
    Carlos Eduardo

  5. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Aguinaldo.

    Favor entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
    DISQUE ANS 0800 7019656

    Agradecemos sua pergunta.

  6. Aguinaldo Nilto Maurício disse:

    Trabalho numa empresa que tem um plano de saúde mais vai mudar minha mulher está gravida é tá perto de ter posso continuar com plano.que nos já estamos o outro plano não à ceita em lugar nem um

  7. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Gustavo.

    Segundo a cartilha da ANS, o beneficiário terá 30 dias para informar se deseja ou não ficar no plano.

    Agradecemos sua pergunta.

  8. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Rose.

    Favor entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
    DISQUE ANS 0800 7019656

    Agradecemos sua pergunta.

  9. Gustavo disse:

    Eu tenho cinco meses q sai da empresa q eu trabalhei mais eu não sabia que eu tinha direito no plano de saude como que eu fasso ágora? Foi sem justa causa

  10. Rose Mary da Silva ferreira disse:

    Meu marido foi demitido da empresa e permanecemos com o plano durante 25 dias, logo após foi cortado. Entramos em contato com o plano pra continuarmos e o msm disse não ser possível, estou grávida e não aceitaram a carta de carência para migração para um plano pra pessoa física. Isso procede?

  11. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Marcela.

    Na cartilha da ANS tem todas as informações que você precisa.
    Confira: http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/cartilha_aposentadosedemitidos.pdf

    Agradecemos sua pergunta.

  12. Marciela disse:

    Meu marido foi demitido e eu estou no meio de um tratamento médico e logo farei uma cirurgia cardíaca… Gostaria de saber o que devo fazer para continuar com o plano de saúde?!?!

  13. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Sonia.

    Na cartilha da ANS tem todas as informações que você precisa.
    Confira: http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/cartilha_aposentadosedemitidos.pdf

    Agradecemos sua pergunta.

  14. sonia dutra disse:

    Por favor preciso de uma orientação;
    Fui demitida da empresa em que trabalhava, tenho 56 anos, mantiveram o plano por 6 meses após a demissão. Estou aposentada,6 meses é o tempo máximo para me manterem no plano, como me informar dos direitos para continuar com o plano ?

  15. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Fabiano.

    Período que poderá permanecer no plano da empresa após tornar-se ex-empregado?
    Poderá permanecer no plano o equivalente a 1/3 do tempo total de pagamento do plano de saúde, sendo o mínimo de seis meses e o máximo de dois anos.

    Se você já completou os dois anos, então terminou o prazo de permanência no plano.
    Você pode entrar em contato com a operadora para obter mais informações.

    Agradecemos sua pergunta.

  16. fabiano disse:

    Boa noite tenho um plano da amil por mais de 2 anos de continuidade após a demissão, gostaria de saber se o convênio que envia uma proposta de permanencia ou eu que devo procurar o convênio.

  17. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Camila.

    Você pode entrar em contato com a ANS e tirar suas dúvidas.
    DISQUE ANS 0800 7019656

    Agradecemos sua pergunta.

  18. Camila disse:

    Boa tarde.
    Fui demitida e obtive a continuidade do plano pelo prazo de 24meses;porém o plano solicitou que preciso apresentar minha carteira de trabalho a cada 3meses porque não posso voltar a trabalhar com carteira assinada senão perco o plano de saúde,porém se passou 8meses que pago as mensalidades contratada do mesmo e preciso voltar a trabalhar com registro mas ao estar em tratamento medico e necessitando da continuação gostaria de orientação de como fazer para continuar no plano até o prazo desses 24 meses mesmo voltando a trabalhar em novo emprego?

  19. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Fernando.

    Cada operadora tem a sua própria carta de solicitação.
    O Rh da empresa faz a solicitação do modelo para o Plano de Saúde.

    Caso você ainda permaneça com alguma dúvida, pode entrar em contato com o nosso setor de pós-vendas.
    Pós-vendas Rota Seguros: (31) 3279-8009 | (31) 98446-5489 – WhatsApp

    Agradecemos sua pergunta.

  20. fernando martinez disse:

    Existe um modelo próprio para solicitar a continuidade no plano de saúde ,após demissão sem justa causa e já aposentado.

    Onde encontrar o modelo.

    Obrigado.

  21. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Fernando.

    Na cartilha criada pela ANS tem todas as orientações sobre a manutenção do plano de saúde: http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/cartilha_aposentadosedemitidos.pdf

    Agradecemos sua pergunta.

  22. fernando martinez disse:

    Fui demitido mais já estou aposentado trabalhei na empresa 34 anos , só pago co participação ,não pago mensalidade tenho direito de pedir a continuidade no plano?

  23. fernando martinez disse:

    bom dia , fui demitido sem justa causa , tenho um prazo a partir da demissão de 30 dias para solicitar a minha manutenção no plano,onde consigo o modelo da carta de solicitação?

  24. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Gilson.

    Para continuar no plano o titular também deve ser descontado.
    Caso você ainda tenha dúvidas, confira a RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 279: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MTg5OA==

    Agradecemos sua pergunta.

  25. Gilson Ferreira de Araujo disse:

    Fui demitido sem justa causa dia 12/01/16, a empresa disse que não posso pleitear a continuação com o plano, pois eu não era descontado. Como titular não descontava nada, mas descontava dos dependentes. Minha filha era dependente e está grávida de 7 meses, eu tenho direito de pedir a continuidade do plano?

  26. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Gisele.

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  27. gisele disse:

    Olá!a solicitação da Continuidade do plano é feita pela empresa? Estando em período de aviso qual o prazo para se manifestar? O empregado mesmo nesse período tem q avisar ao rh? Posso entrar em contato com a Amil após a homologação? Qual a documentação necessária?Em caso de novo emprego temporário perde o direito?

  28. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Mario

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  29. mario t. lutfi disse:

    Bom dia
    Pedi demissão do cargo de gerente que ocupo na empresa, como parte de um acordo interno. Quero pleitear a continuidade do plano de saude mas a lei 9656 fala em demissão ou exoneraão sem justa causa. No meu caso, foi demissão, MAS, sou aposentado ( sou aposentado mas continuei trabalhando com registro em carteira ) e pelo que entendi, a lei prevê a continuidade do plano para aposentados. Contribuo há mais de 10 anos.
    Meu entendimento está correto ? Muito obrigado

  30. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Maria.

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  31. Maria disse:

    Boa tarde. Recentemente me aposentei e estou pleiteando a permanência no plano empresarial (art. 31 acima), porém gostaria de mudar para uma cobertura de menor valor. Sei que a lei me garante cobertura nas mesmas condições, mas posso exigir a migração para um plano da mesma empresa, porém mais barato? Esclareço que eu assumiria o pagamento integral e esse plano menor faz parte do convênio com meu antigo órgão empregador.

  32. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Mauriceia.

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  33. mauriceia disse:

    Tenho um plano empresa da Amil medial 400e, só que fui demitida e a empresa trocou de plano como faço para ter este mesmo plano sem perder a carência e o mesmo numero da carteirinha. pois gostaria de continuar com ele dependendo das condições.

  34. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Nubia.

    Confira na página da ANS as regras para a manutenção do Plano de Saúde após a demissão.
    http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/consumidor/1194-ans-define-regras-para-a-manutencao-de-plano-de-saude-por-demitidos-e-aposentados

    Agradecemos sua pergunta.

  35. Nubia Maria Vieira de Souza disse:

    Sou funcionaria de uma empresa a 20 anos dia 14/11/2015 completo 29 anos de contribuição . Minha função está sendo centralizada e possívelmente posso ser demitida. Preciso saber se tenho direito ao plano de saúde durante o aviso previo, estou preocupada porque faço tratamento a mais de dois anos com psiquiatra e acompanhamento com o neurocirurgião porque fiz duas embolização cerebral .

    Aguardo retorno

    Núbia Maria

  36. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Ana.

    Você pode entrar em contato com a ANS: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  37. ana disse:

    Bom dia saí da empresa em Maio. Continuei com o plano. Trabalhei na empresa por 28 meses e vou ficar com o plano até dezembro, Mas queria continuar por mais tempo é possível?

  38. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Aline.

    Você pode entrar em contato com a ANS: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  39. aline disse:

    Eu entrei com recisao direta mais até hoje não deram baixa na minha Carteira temho direito a outra carteirinha do plano ?

  40. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Ricardo.

    Confira esse link do site da ANS com perguntas e respostas sobre a manutenção de plano de saúde:
    http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/consumidor/1194-ans-define-regras-para-a-manutencao-de-plano-de-saude-por-demitidos-e-aposentados

    Ou entre em contato com a ANS: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  41. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Lourival.

    Favor entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
    Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  42. Marcos Antonio disse:

    Bom dia

    Trabalho em um empresa a 12 anos, e neste tempo paguei, parcial, por um plano de saúde, me aposentei mas continuo na ativa. Esta empresa, onde trabalho, esta de mudança de cidade e não pretendo ir, sei que nas minhas condições ja teria o direito de permanecer com o plano de saúde atual, desde que pagando a parte da empresa, mas minha dúvida é o seguinte:A partir do momento que conseguir outro emprego eu perco esta condição, mas se no meu novo emprego a empresa não oferecer plano de saúde?, e se ela tiver plano de saúde posso fazer portabilidade?
    Grato
    Marcos Antonio

  43. Ricardo disse:

    Boa tarde!
    Fui demitido demitido e gostaria de saber se tenho o direito de utilizar o plano de saúde por quanto tempo? Plano Coletivo.

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