Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria

Devido ao grande acesso e a quantidade de duvidas no post como manter o plano de saúde após demissão ou aposentadoria. Para facilitar o entendimento dos leitores, decidi criar um novo post, incluindo o artigo 30 e 31 da lei 9656/98, que aborda o assunto em questão.

Dica: Fique de olho no prazo de solicitação, que é de 30 dias após a data demissão. Faça a mesma por escrito e solicite o protocolo de recebimento.

Se houver desrespeito à esta norma, procure defensoria pública ou um profissional jurídico. Seu direito deve ser respeitado.

Segue o artigo 30 e 31 da lei 9656/98.

Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trbalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertuira asistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, ou sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses.

§ 2o A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho.

§ 3o Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, nos termos do disposto neste artigo.

§ 4o O direito assegurado neste artigo não exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociações coletivas de trabalho.

§ 5º A condição prevista no caput deste artigo deixará de existir quando da admissão do consumidor titular em novo emprego.

§ 6º Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar.

Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o Ao aposentado que contribuir para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior ao estabelecido no caput é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo.

§ 2o Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do artigo anterior.

Fonte: ANS

Não deixe de fazer o seu comentário. A sua duvida ou seu esclarecimento a respeito, pode ajudar outras pessoas.

231comentrios para “Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria”

  1. José antunes disse:

    Sou ex-funcionário do banco Bradesco s/a e há dois meses eu fui demitido sem justa causa. procurei o RH da empresa e eles disseram que não tenho direito de continuar com o plano após os seis meses alegando que eu pagava apenas uma co-participação e que o convênio bradesco é apenas e tão somente para pessoas jurídicas. recebi apenas uma carta dizendo que o meu plano se estenderia até seis meses. Pergunto também se com esta carta, eu contratar um novo plano de saúde, serei dispensado de cumprir carência? Não tive nenhum protocolo a respeito. O que devo fazer.

  2. Julia Carvalho disse:

    No caso de pedido de demissão, por quanto tempo ainda posso ultilizar o plano?

  3. sidnei Cardoso disse:

    Trabalho numa empresa e colaboro com co participaçao e vou ser demitido em breve tenho direito de continuar com o plano ?? procurei a empresa que trabalho e a empresa prestadora do convenio e eles me informaram que não posso permanecer no plano pois participo somente com co participação o que devo fazer ???

  4. Alex disse:

    eu sou aposentado por invalidez, eu tenho plano de saude da unimed pelo meu pai, e ele foi demitido da empresa eu tenho direito do plano de saúde templo indeterminado (obs. primeiro badesco saude depois passo para unimed )

  5. Edvaldo Cavalcante Nobre disse:

    estou para ser dispensada da empresa a qual laboro minhas funções, quero continuar com o convênio médico, fui informado pelo RH da empresa que não poderia continuar porque o plano de saúde é co- participativo! o que devo fazer, ?

  6. rita de cassia disse:

    boa tarde pedi as contas de meu serviço e gostaria de saber se posso continuar com o plano de saúde? eu pago meia pelo meu e integral dos meus dependentes

    aguardo

  7. Dayane Silva disse:

    Bom dia,

    O plano que minha empressa oferece, não desconta nada para o funcionário, porém pago valor integral para meus 3 dependentes, cujo um menor e meu esposo estão passando por pós operatório e minha outra filha também menor, esta com cirurgia marcada.Eu tenho direito de continuar com o plano?

  8. Dri disse:

    Boa tarde. Trabalho no Departamento Pessoal de uma empresa. Recentemente fiz uma troca de convenio medico. No anterior tínhamos alguns aposentados no plano de continuidade e pagavam o mesmo valor que era pago pelos empregados. Nessa nova operadora, estão cobrando para os empregados R$ 64,00 e para os aposentados R$ 428,40. Está correto essa cobrança diferenciada?

  9. JORGE LUIZ KEPCZYNSKI disse:

    fui demitido da empresa no dia 02/01/14, tenho o plano de saúde UNIMED. pagava mensalmente este plano.
    Sou aposentado e a empresa me informou que enviará um documento junto com a rescisão e homologação. O prazo para continuar com o plano de saúde existente, deve ser efetuado na UNIMED ?

  10. ELCIO GUEDES DE OLIVEIRA disse:

    Sou aposentado e fui demitido,e pela lei 93656/98,eu tenho o direito de continuar com o plano de saúde com os mesmos valores contratado pele empresa,só que existe um prazo de 30 dias para aderir ao plano,mais para isso o plano exige uma carta da empresa informando do desligamento para que eles possam fazer a transfrencia para meu nome,só que a empresa não me forneceu essa carta,deixando estourar o prazo de 30 dias,e assumiu o erro pois continuou pagando o plano até hoje pois não quis assumir o erro perante o plano com medo de ter que arcar com as concequencias,eu estou no meio do do jogo de empurra o convenio não faz a transferencia sem a carta, e mesmo que me desse a carta agora o convenio não aceita por ter estourado o prazo,agora a a empresa me comunicou que vai me excluir do plano.Como devo agir pois a empresa errou e eu vou pagar o pato?vou perder meus direitos por um erro que não cometi?Gostaria muito que me desse uma orientação por favor,pois estou muito preocupado pois tenho problemas cardiacos e preciso de acompanhamento medico.

  11. Luiz Carlos disse:

    GOSTARIA DE SABER SE EU PEDIR DEMISSÃO DO MEU EMPREGO ONDE TRABALHO A MAIS DE 10 ANOS, TENHO DIREITO DE CONTINUAR COM O PLANO, JÁ ESTOU APOSENTADO.
    OBRIGADO
    LUIZ CARLOS

  12. NAEMISSON disse:

    Trabalho numa empresa e colaboro com co participaçao e vou ser demitido em breve tenho direito de continuar com o plano ?? procurei a empresa que trabalho e a empresa prestadora do convenio e eles me informaram que nao posso permancer no plano pois participo somente com co participação o que devo fazer ???

  13. neuza rocha disse:

    meu esposo esta saindo da empresa ja aposentado com 27 anos de empresa como fica o convenio porque ele paga 50 por cento do plano

  14. Ubirajara Lima disse:

    Srs. Eis a situação:

    Demitido, sem justa causa, co-participei no pagamento do plano de saude por mais de 10 anos, me aposentei e continuei trabalhando na mesma empresa.
    Pergunta 1 – Como pretendo continuar com a cobertura do plano de saúde ( sou o titular) e vou ter que arcar com os custos, poderia reduzir o nível do plano de saúde ( na mesma seguradora é claro)?
    Pergunta 2 – Poderia manter as minhas custas o mesmo plano somente para o (s) dependente (s)?

    Grato pela atenção

  15. Elen disse:

    Saí da minha empresa em julho de 2013 e o gerente de loja mim informou q meu plano seria válido por seis meses, más ele não mim disse q eu teria q fazer alguma solicitação. Agora quero saber se ainda posso usar meu plano de saúde e não sei como… vcs podem mim ajudar?

  16. paulo henrique disse:

    Boa tarde, sou dependente de minha esposa, a qual continuou com o plano de saúde após ser demita. ocorre que desejo deixar de ser seu dependente. como devo proceder ?

  17. leandro pereira disse:

    Trabalho numa empresa e colaboro com co participaçao e vou ser demitido em breve tenho direito de continuar com o plano ?? procurei a empresa que trabalho e a empresa prestadora do convenio e eles me informaram que nao posso permancer no plano pois participo somente com co participação o que devo fazer ???

  18. Rafael disse:

    Eu e todos os funcionarios fomos demitido e a empresa não irá mais ter o plano de saude contratado, ou seja ela não dará mais continuidade ao plano empresarial. Tenho ainda algum direito a permanecer com o plano de saúde?

  19. regina maria de oliveira disse:

    Bom dia!
    Estou trabalhando em uma empresa que está em liquidação extrajudicial, e temos vários demitidos e aposentados cumprindo a lei 9656, gostaria de saber se a empresa que com certeza irá ir a falência, como poderemos manter o plano, pois os mesmos já pagam a fatura através de boleta, ou podemos tentar um outro plano como o mesmo custo do que temos.
    No aguardo de uma resposta e obrigada.

  20. maxwell disse:

    bom dia estou com uma duvida eu pago 60.00 reais no plano da impressa pra mim e minha esposa fui demitidor vou continua a pagar o mesmo valor ? grato estou no aguardo

  21. Amanda disse:

    Boa tarde Rodrigo!

    Tenho uma dúvida em relação ao seguinte parágrafo:
    “§ 6º Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar.”

    Neste caso, em que o trabalhador só paga a co-participação (ou seja, só é descontado a assistência médica caso ele de fato utilize), há direito a continuar com o convênio na aposentadoria?

    Obrigada, o artigo está sendo extremamente útil! :D

  22. rogerio disse:

    fui mandado embora , e passou dos 30 dias para fazer a solicitação, agora tenho que fazer um, plano individual?

  23. Ivys disse:

    Como solicita por escrito o desejo de manter o plano a empresa ?

  24. Mônica Ramos disse:

    Bom dia
    Trabalho em uma empresa a qual não desconta nada do plano de saude, no caso da demissão sem justa causa, o funcionario pode ficar com o plano?

  25. Letícia Prado disse:

    Gostaria de saber se após uma demissão, consigo manter o plano de saúde também para o dependente (filho).

  26. DIVANIR SANTOS disse:

    Por favor, fiquei em dúvida – trabalho a 32 anos na mesma empresa, e não pago complementação ao plano e de acordo com §6º. onde só pago co-participação das consultas e exames realizados – tenho ou não direito a continuar com plano após desligamento da empresa?

  27. CArlos disse:

    Boa tarde,
    Boa a explicação, mas ainda fiquei com uma duvida.
    No caso de demissão, posso ficar com o plano por quanto tempo?e “um terço do tempo de permanência nos produtos ” é o prazo que estou no plano de saude?tenho 15 anos de empresa, por quanto tempo vou ficar com o plano?independente do acordo coletivo da categoria?

  28. Hiroki Inoue disse:

    Na empresa em que trabalho, tenho plano de saúde familiar. para o qual contribuo com 1% do salário bruto. O resto é pago pela empresa.
    Demitido e na condição de aposentado, a empresa oferece plano de saúde á parte, individual e só para os aposentados, em regime de rateio entre os inativos. Como a média de idade dos mesmos é alta, o rateio é elevado.
    Sob a lei 9656, este procedimento da empresa é legal?

    Podem comentar?

    atte.

  29. Maria José Moreira disse:

    E se o meu plano de saúde não tiver sendo descontado na minha folha de pagamento como faço para continuar com o plano?

  30. Ana disse:

    Tenho plano da Sulamérica pelo meu trabalho onde estou faz 6 meses, mas estou pensando em sair. Li que a Sulamérica não oferece mais seus serviços a pessoas físicas/individual? Tem algum jeito de eu poder continuar com esse plano?

  31. Adiante,

    A solicitação deverá ser feita para a empresa.

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