Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria

Atualizando | Janeiro de 2016: A ANS lançou uma cartilha com informações importantes para os consumidores que desejarem manter o plano de saúde oferecido pela empresa quando forem se aposentar ou nos casos de demissão sem justa causa. Clique aqui e confira!

Devido ao grande acesso e a quantidade de duvidas no post como manter o plano de saúde após demissão ou aposentadoria. Para facilitar o entendimento dos leitores, decidi criar um novo post, incluindo o artigo 30 e 31 da lei 9656/98, que aborda o assunto em questão.

Dica: Fique de olho no prazo de solicitação, que é de 30 dias após a data demissão. Faça a mesma por escrito e solicite o protocolo de recebimento.

Se houver desrespeito à esta norma, procure defensoria pública ou um profissional jurídico. Seu direito deve ser respeitado.

Segue o artigo 30 e 31 da lei 9656/98.

Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trbalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertuira asistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, ou sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses.

§ 2o A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho.

§ 3o Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, nos termos do disposto neste artigo.

§ 4o O direito assegurado neste artigo não exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociações coletivas de trabalho.

§ 5º A condição prevista no caput deste artigo deixará de existir quando da admissão do consumidor titular em novo emprego.

§ 6º Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar.

Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o Ao aposentado que contribuir para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior ao estabelecido no caput é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo.

§ 2o Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do artigo anterior.

Fonte: ANS

Não deixe de fazer o seu comentário. A sua duvida ou seu esclarecimento a respeito, pode ajudar outras pessoas.

372comentrios para “Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria”

  1. Helton Guerra disse:

    Gostaria de saber como ficará a situação dos aposentados após a lei dá terceirização, pois a empresa não terá mais empregados físicos.
    Grato

  2. stela disse:

    Ola, sou aposentada com direito ao plano medico vitalicio pela Bradesco Saude,. Agora a empresa mudou convenio dos funcionarios, da Bradesco Saude para o convenio Sul America. Legalmente, o que devo fazer, permanecer na carteira da Bradesco Saude ou devo migrar junto com a empresa para a Sul America. Obrigada

  3. Tatiane disse:

    Qual a carência do plano apos o deligamento do funcionário da empresa?

  4. CARLOS ALBERTO GOMES disse:

    Sou aposentado fazendo parte do Plano pela Empresa mas, o contrato da Enpresa com a Amil se encerrou e na negociação com novo Plano Unimed, o valor a ser pago por mim ficou muito alto por ser eu, o unico funcionario aposentado e com 65 anos. Desta forma desisti pois não pude arcar com os pagtºs mensais. Este processo foi correto ou posso reindivicar algo ???.

  5. Nelson Marques dos Santos Junior disse:

    Socorro! Desde 01/01/2011 faço parte um plano de saúde (Unimed Cruzeiro) da empresa na qual fui dispensado em 27/01/17. Tenho algumas dúvidas:
    1°- Aviso prévio será indenizado – Os trinta dias para solicitar a permanência serão contabilizados a partir de 27/01 ou 26/02?
    2°- A Empresa irá alterar o convenio em 29/02 (quando vence o atual e talvez renove ou troque operadora) – Ficarei no convenio antigo ou farei parte no novo grupo?
    3°-No demonstrativo a descrição vinha com valor simbólico.- Isso configura coparticipação? Evidencia o direito à permanência?
    Raras vezes consegui utilizar por se tratar de um convenio com intercâmbio e não ter conhecimento à rede de atendimentos em minha localidade.
    Sinto que estou com problemas de coluna ou nervo ciático e por isso estou aflito Estava esperando resolverem a questão do convenio (que ninguém esta conseguindo usar direito) para averiguar isso e outras queixas menores.
    Mas na situação atual. Melhor ter um convenio ruim do que nenhum.
    Desde já,
    Muito Obrigado!

  6. Nelson Marques dos Santos Junior disse:

    Socorro! Desde 01/01/2011 faço parte um plano de saúde da empresa na qual fui dispensado em 27/01/17. Tenho algumas dúvidas:
    Aviso prévio será indenizado – os trinta dias serão contabilizados a partir de 27/01 ou 26/02?
    Empresa irá alterar o convenio em 29/02 (quando vence o atual e talvez renove ou troque operadora) – Ficarei no convenio antigo ou farei parte no novo grupo)
    No demonstrativo a descrição vinha com valor simbólico.- Isso configura coparticipação? Evidencia o direito à permanência?

  7. Antonio Campanharo disse:

    Trabalhei em uma empresa por 42 anos lá me aposentei e contribui com plano de saúde por mais de 15 anos, após meu desligamento e janeiro de 2014 permaneci no plano e custeando a minha parte e a do empregador, isso até o mês de fevereiro de 2016.
    A partir dai a empresa ficou inadimplente com o plano até o rompimento do contrato. hoje a empresa está em recuperação judicial e está firmando um novo contrato com a mesma operadora.O RH da empresa me disse que o plano não vai assumir os casos igual ao meu.
    Minha pergunta: Tenho direito de ser incluso no novo contrato com os mesmos direitos? Se tiver, com quem devo discutir o assunto com a empresa que eu trabalhava ou com o plano de saúde?

  8. Maria da graça disse:

    Eu já me aposentei e já fiz 10 anos de empresa. Eu sainda dessa empresa e se for para outra perco o plano mesmo que a presa não tenha plano de saúde para me oferecer???

    • Rota Seguros disse:

      Boa tarde, Maria da Graça.

      Segundo a cartilha da ANS:
      A permanência de ex-empregados em plano de saúde coletivo empresarial pode acabar:
      – Se o beneficiário for admitido em novo emprego que possibilite o ingresso em
      novo plano de saúde;

      Caso a sua dúvida permaneça, você pode entrar em contato com a ANS. DISQUE ANS 0800 7019656

      Agradecemos sua pergunta.

  9. CELSO MESSIAS DE OLIVEIRA disse:

    Bom dia!
    fiz o desligamento do plano odontoprev empresa do meu filho e esposa, em dezembro. Ainda tenho carencia de utilização em janeiro?

    • Rota Seguros disse:

      Boa tarde, Celso.

      Você pode entrar em contato com o RH da sua empresa ou com o Plano Odontoprev, pelo número: 0800 702 9000.

      Agradecemos sua pergunta.

  10. EDUARDO disse:

    Queria saber o seguinte minha esposa foi demitida do emprego em abril e ficou gravida apos ter sido demitida, o convenio medico dela disse que somente cobrirá ate o mês de novembro, o que posso fazer ?

  11. Cris disse:

    Trabalhei 2 anos quanto tempo posso permanecer no convênio médico?? Porque mesmo eu arcando com 100%do plano a empresa está me pressionando a cancelar…estou morrendo de medo deles cancelarem porque estou com meu filho de menor operado precisando do plano

  12. Tarcisio disse:

    Trabalhei em uma empresa 27 anos. Aposentei em 2011, e desliguei-me em 04/2015. Devido a aposentadoria ter ocorrido na empresa, ganhei a opção de continuar no plano medico Unimed para Inativos, com tempo indeterminado e com as mesmas clausulas, pagando a minha parte do plano através de boletos que recebo mensalmente. Minha dúvida ! Caso eu abra uma empresa e me torne autônomo, ou seja registrado em outra empresa que possua plano de saúde para seus funcionários, mesmo não aderindo ao plano oferecido pela empresa, corro o risco de ser penalizado pela perda do meu plano antigo. Preciso trabalhar ! Isso não seria uma discriminação com os aposentados, poderia entrar com uma Liminar para esta situação ?

  13. wagner motta disse:

    Trabalhei 40 anos na mesma empresa ate me aposentar antes de ser demitido pedi para continuar com o convenio escrevi uma carta e entreguei no dp da empresa fui manda embora e tive o convenio durante um ano ate que em uma consulta descobri que nao tinha mais convenio isso tem 3 anos tenhonvenio de volta,o direito ainda preciso muito de ter meu convenio de vlta oque fazer

  14. Christine disse:

    Bom dia
    Trabalho numa empresa ha 1 ano e 3 meses onde tenho o convênio médico, tô fzd tratamento do reumatismo pela empresa e como estou em crise frequente gostaria de saber qual meu direito em caso de ser mandada embora já que entrego mts atestados? Se posso continuar com o convênio e continuar a fazer o tratamento já que meu convênio é co participativo?
    Obs: já tinha reumatismo antes de entrar na empresa mas não estava em crise.
    Aguardo uma orientação.
    Obrigada

  15. Aldemiro disse:

    Boa tarde;

    Trabalhei 35 anos em uma empresa que sempre ofereceu plano saúde para todos funcionários,mas para função de Diretoria e Gerência tinha a opção de um plano de melhor padrão, fui promovido e optei pela mudança, fui desligado sem justa causa 3 anos depois; pergunta: eu tenho o não o direito de utilizar a opção de vitalicio já que estou aposentado pela mesma empresa desde o ano de 1998 ! Segundo a empresa eu só tenho o direito dos 24 meses.

    Desde já agradeço muito pela ajuda.

    • Rota Seguros disse:

      Boa tarde, Aldemiro.

      Favor entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
      DISQUE ANS 0800 7019656

      Agradecemos sua pergunta.

  16. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Carlos.

    Favor entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
    DISQUE ANS 0800 7019656

    Agradecemos sua pergunta.

  17. Adoniran Horacio disse:

    Boa noite!

    Fui desligado da empresa em que trabalhava, optei por continuar no plano pois minha esposa precisa de acompanhamento médico, era descontado um valor x no meu holerite, porem ao optar pela continuidade foi apresentado um valor quase 6x maior, sendo agora um plano individual. A cartilha da ans e as informações que procurei são insuficientes em esclarecimento. O que devo pagar, o que era descontado no holerite ou o valor que foi apresentado agora, em que o meu plano se torna individual. As informações são divergentes para este assunto. Grato.

    • Rota Seguros disse:

      Boa tarde, Adoniran.

      Você deve assumir o valor integral do Plano de Saúde, o valor descontado + o valor pago pela empresa.

      Agradecemos sua pergunta.

  18. Carlos Eduardo disse:

    Bom dia !

    Gostaria de informações referente a empresa que eu trabalho está pedindo rescisão do contrato de seguro saúde com a Caixa Seguros.
    Minha esposa está gravida e com tratamento de em andamento, prazo previsto para o término do contrato é de 31/07/2016, o parto está previsto para setembro de 2016.
    Pergunta:
    Pode acontecer rescisão de contrato com esse tipo de tratamento em andamento? existe alguma lei que permite o funcionário manter o plano de saúde ?

    Muito Obrigado,
    Carlos Eduardo

  19. Aguinaldo Nilto Maurício disse:

    Trabalho numa empresa que tem um plano de saúde mais vai mudar minha mulher está gravida é tá perto de ter posso continuar com plano.que nos já estamos o outro plano não à ceita em lugar nem um

    • Rota Seguros disse:

      Boa tarde, Aguinaldo.

      Favor entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
      DISQUE ANS 0800 7019656

      Agradecemos sua pergunta.

  20. Gustavo disse:

    Eu tenho cinco meses q sai da empresa q eu trabalhei mais eu não sabia que eu tinha direito no plano de saude como que eu fasso ágora? Foi sem justa causa

    • Rota Seguros disse:

      Bom dia, Gustavo.

      Segundo a cartilha da ANS, o beneficiário terá 30 dias para informar se deseja ou não ficar no plano.

      Agradecemos sua pergunta.

  21. Rose Mary da Silva ferreira disse:

    Meu marido foi demitido da empresa e permanecemos com o plano durante 25 dias, logo após foi cortado. Entramos em contato com o plano pra continuarmos e o msm disse não ser possível, estou grávida e não aceitaram a carta de carência para migração para um plano pra pessoa física. Isso procede?

  22. Marciela disse:

    Meu marido foi demitido e eu estou no meio de um tratamento médico e logo farei uma cirurgia cardíaca… Gostaria de saber o que devo fazer para continuar com o plano de saúde?!?!

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