Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria

Devido ao grande acesso e a quantidade de duvidas no post como manter o plano de saúde após demissão ou aposentadoria. Para facilitar o entendimento dos leitores, decidi criar um novo post, incluindo o artigo 30 e 31 da lei 9656/98, que aborda o assunto em questão.

Dica: Fique de olho no prazo de solicitação, que é de 30 dias após a data demissão. Faça a mesma por escrito e solicite o protocolo de recebimento.

Se houver desrespeito à esta norma, procure defensoria pública ou um profissional jurídico. Seu direito deve ser respeitado.

Segue o artigo 30 e 31 da lei 9656/98.

Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trbalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertuira asistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, ou sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses.

§ 2o A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho.

§ 3o Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, nos termos do disposto neste artigo.

§ 4o O direito assegurado neste artigo não exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociações coletivas de trabalho.

§ 5º A condição prevista no caput deste artigo deixará de existir quando da admissão do consumidor titular em novo emprego.

§ 6º Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar.

Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o Ao aposentado que contribuir para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior ao estabelecido no caput é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo.

§ 2o Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do artigo anterior.

Fonte: ANS

Não deixe de fazer o seu comentário. A sua duvida ou seu esclarecimento a respeito, pode ajudar outras pessoas.

320comentrios para “Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria”

  1. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Gilson.

    Para continuar no plano o titular também deve ser descontado.
    Caso você ainda tenha dúvidas, confira a RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 279: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MTg5OA==

    Agradecemos sua pergunta.

  2. Gilson Ferreira de Araujo disse:

    Fui demitido sem justa causa dia 12/01/16, a empresa disse que não posso pleitear a continuação com o plano, pois eu não era descontado. Como titular não descontava nada, mas descontava dos dependentes. Minha filha era dependente e está grávida de 7 meses, eu tenho direito de pedir a continuidade do plano?

  3. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Gisele.

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  4. gisele disse:

    Olá!a solicitação da Continuidade do plano é feita pela empresa? Estando em período de aviso qual o prazo para se manifestar? O empregado mesmo nesse período tem q avisar ao rh? Posso entrar em contato com a Amil após a homologação? Qual a documentação necessária?Em caso de novo emprego temporário perde o direito?

  5. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Mario

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  6. mario t. lutfi disse:

    Bom dia
    Pedi demissão do cargo de gerente que ocupo na empresa, como parte de um acordo interno. Quero pleitear a continuidade do plano de saude mas a lei 9656 fala em demissão ou exoneraão sem justa causa. No meu caso, foi demissão, MAS, sou aposentado ( sou aposentado mas continuei trabalhando com registro em carteira ) e pelo que entendi, a lei prevê a continuidade do plano para aposentados. Contribuo há mais de 10 anos.
    Meu entendimento está correto ? Muito obrigado

  7. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Maria.

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  8. Maria disse:

    Boa tarde. Recentemente me aposentei e estou pleiteando a permanência no plano empresarial (art. 31 acima), porém gostaria de mudar para uma cobertura de menor valor. Sei que a lei me garante cobertura nas mesmas condições, mas posso exigir a migração para um plano da mesma empresa, porém mais barato? Esclareço que eu assumiria o pagamento integral e esse plano menor faz parte do convênio com meu antigo órgão empregador.

  9. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Mauriceia.

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  10. mauriceia disse:

    Tenho um plano empresa da Amil medial 400e, só que fui demitida e a empresa trocou de plano como faço para ter este mesmo plano sem perder a carência e o mesmo numero da carteirinha. pois gostaria de continuar com ele dependendo das condições.

  11. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Nubia.

    Confira na página da ANS as regras para a manutenção do Plano de Saúde após a demissão.
    http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/consumidor/1194-ans-define-regras-para-a-manutencao-de-plano-de-saude-por-demitidos-e-aposentados

    Agradecemos sua pergunta.

  12. Nubia Maria Vieira de Souza disse:

    Sou funcionaria de uma empresa a 20 anos dia 14/11/2015 completo 29 anos de contribuição . Minha função está sendo centralizada e possívelmente posso ser demitida. Preciso saber se tenho direito ao plano de saúde durante o aviso previo, estou preocupada porque faço tratamento a mais de dois anos com psiquiatra e acompanhamento com o neurocirurgião porque fiz duas embolização cerebral .

    Aguardo retorno

    Núbia Maria

  13. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Ana.

    Você pode entrar em contato com a ANS: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  14. ana disse:

    Bom dia saí da empresa em Maio. Continuei com o plano. Trabalhei na empresa por 28 meses e vou ficar com o plano até dezembro, Mas queria continuar por mais tempo é possível?

  15. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Aline.

    Você pode entrar em contato com a ANS: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  16. aline disse:

    Eu entrei com recisao direta mais até hoje não deram baixa na minha Carteira temho direito a outra carteirinha do plano ?

  17. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Ricardo.

    Confira esse link do site da ANS com perguntas e respostas sobre a manutenção de plano de saúde:
    http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/consumidor/1194-ans-define-regras-para-a-manutencao-de-plano-de-saude-por-demitidos-e-aposentados

    Ou entre em contato com a ANS: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  18. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Lourival.

    Favor entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
    Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  19. Marcos Antonio disse:

    Bom dia

    Trabalho em um empresa a 12 anos, e neste tempo paguei, parcial, por um plano de saúde, me aposentei mas continuo na ativa. Esta empresa, onde trabalho, esta de mudança de cidade e não pretendo ir, sei que nas minhas condições ja teria o direito de permanecer com o plano de saúde atual, desde que pagando a parte da empresa, mas minha dúvida é o seguinte:A partir do momento que conseguir outro emprego eu perco esta condição, mas se no meu novo emprego a empresa não oferecer plano de saúde?, e se ela tiver plano de saúde posso fazer portabilidade?
    Grato
    Marcos Antonio

  20. Ricardo disse:

    Boa tarde!
    Fui demitido demitido e gostaria de saber se tenho o direito de utilizar o plano de saúde por quanto tempo? Plano Coletivo.

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