Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria

Atualizando | Janeiro de 2016: A ANS lançou uma cartilha com informações importantes para os consumidores que desejarem manter o plano de saúde oferecido pela empresa quando forem se aposentar ou nos casos de demissão sem justa causa. Clique aqui e confira!

Devido ao grande acesso e a quantidade de duvidas no post como manter o plano de saúde após demissão ou aposentadoria. Para facilitar o entendimento dos leitores, decidi criar um novo post, incluindo o artigo 30 e 31 da lei 9656/98, que aborda o assunto em questão.

Dica: Fique de olho no prazo de solicitação, que é de 30 dias após a data demissão. Faça a mesma por escrito e solicite o protocolo de recebimento.

Se houver desrespeito à esta norma, procure defensoria pública ou um profissional jurídico. Seu direito deve ser respeitado.

Segue o artigo 30 e 31 da lei 9656/98.

Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trbalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertuira asistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, ou sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses.

§ 2o A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho.

§ 3o Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, nos termos do disposto neste artigo.

§ 4o O direito assegurado neste artigo não exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociações coletivas de trabalho.

§ 5º A condição prevista no caput deste artigo deixará de existir quando da admissão do consumidor titular em novo emprego.

§ 6º Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar.

Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o Ao aposentado que contribuir para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior ao estabelecido no caput é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo.

§ 2o Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do artigo anterior.

Fonte: ANS

Não deixe de fazer o seu comentário. A sua duvida ou seu esclarecimento a respeito, pode ajudar outras pessoas.

376comentrios para “Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria”

  1. Camila Nascimento disse:

    Boa noite!
    Meu marido foi desligado da empresa e informado que o convênio pode ser utilizado até 05/09/17. Na semana seguinte da demissão descobri que estou grávida.
    O convênio dele sempre foi pago integralmente pela empresa e há pouco começou a co-participação.
    A médica me solicitou exames e o convênio mandou para auditoria e está demorando para liberar. Pode ser por ele ter sido desligado?
    Ao contatar o convênio para informações sobre como continuar com o plano disseram que eles trabalham apenas com plano empresarial.
    Como funciona nesse caso para eu migrar para outra empresa já estando grávida, em relação à carências?

    Obrigada

    • Rota Seguros disse:

      Bom dia, Camila.

      Bom dia, Sandra.

      A médica me solicitou exames e o convênio mandou para auditoria e está demorando para liberar. Pode ser por ele ter sido desligado?
      Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida. DISQUE ANS 0800 7019656

      Em relação as carências, as operadoras só cobrem parto após 10 meses de planos. Planos empresariais acima de 30 vidas não possuem carência, apenas para doenças pré-existentes.

      Agradecemos sua pergunta.

  2. Ivoneide nascimento da Silveira disse:

    Bom dia,
    Era funcionária de uma determinada empresa a dez anos e fui demitida é meu filho e eu tínhamos o plano de saúde da Hapvida. É gostaríamos de continuar​ o que fazer e se vou pagar o mesmo valor que eu pagava pra os dois ou vai pagar pra um so. O que fazer?

  3. Helton Guerra disse:

    Gostaria de saber como ficará a situação dos aposentados após a lei dá terceirização, pois a empresa não terá mais empregados físicos.
    Grato

  4. stela disse:

    Ola, sou aposentada com direito ao plano medico vitalicio pela Bradesco Saude,. Agora a empresa mudou convenio dos funcionarios, da Bradesco Saude para o convenio Sul America. Legalmente, o que devo fazer, permanecer na carteira da Bradesco Saude ou devo migrar junto com a empresa para a Sul America. Obrigada

  5. Tatiane disse:

    Qual a carência do plano apos o deligamento do funcionário da empresa?

  6. CARLOS ALBERTO GOMES disse:

    Sou aposentado fazendo parte do Plano pela Empresa mas, o contrato da Enpresa com a Amil se encerrou e na negociação com novo Plano Unimed, o valor a ser pago por mim ficou muito alto por ser eu, o unico funcionario aposentado e com 65 anos. Desta forma desisti pois não pude arcar com os pagtºs mensais. Este processo foi correto ou posso reindivicar algo ???.

  7. Nelson Marques dos Santos Junior disse:

    Socorro! Desde 01/01/2011 faço parte um plano de saúde (Unimed Cruzeiro) da empresa na qual fui dispensado em 27/01/17. Tenho algumas dúvidas:
    1°- Aviso prévio será indenizado – Os trinta dias para solicitar a permanência serão contabilizados a partir de 27/01 ou 26/02?
    2°- A Empresa irá alterar o convenio em 29/02 (quando vence o atual e talvez renove ou troque operadora) – Ficarei no convenio antigo ou farei parte no novo grupo?
    3°-No demonstrativo a descrição vinha com valor simbólico.- Isso configura coparticipação? Evidencia o direito à permanência?
    Raras vezes consegui utilizar por se tratar de um convenio com intercâmbio e não ter conhecimento à rede de atendimentos em minha localidade.
    Sinto que estou com problemas de coluna ou nervo ciático e por isso estou aflito Estava esperando resolverem a questão do convenio (que ninguém esta conseguindo usar direito) para averiguar isso e outras queixas menores.
    Mas na situação atual. Melhor ter um convenio ruim do que nenhum.
    Desde já,
    Muito Obrigado!

  8. Nelson Marques dos Santos Junior disse:

    Socorro! Desde 01/01/2011 faço parte um plano de saúde da empresa na qual fui dispensado em 27/01/17. Tenho algumas dúvidas:
    Aviso prévio será indenizado – os trinta dias serão contabilizados a partir de 27/01 ou 26/02?
    Empresa irá alterar o convenio em 29/02 (quando vence o atual e talvez renove ou troque operadora) – Ficarei no convenio antigo ou farei parte no novo grupo)
    No demonstrativo a descrição vinha com valor simbólico.- Isso configura coparticipação? Evidencia o direito à permanência?

  9. Antonio Campanharo disse:

    Trabalhei em uma empresa por 42 anos lá me aposentei e contribui com plano de saúde por mais de 15 anos, após meu desligamento e janeiro de 2014 permaneci no plano e custeando a minha parte e a do empregador, isso até o mês de fevereiro de 2016.
    A partir dai a empresa ficou inadimplente com o plano até o rompimento do contrato. hoje a empresa está em recuperação judicial e está firmando um novo contrato com a mesma operadora.O RH da empresa me disse que o plano não vai assumir os casos igual ao meu.
    Minha pergunta: Tenho direito de ser incluso no novo contrato com os mesmos direitos? Se tiver, com quem devo discutir o assunto com a empresa que eu trabalhava ou com o plano de saúde?

  10. Maria da graça disse:

    Eu já me aposentei e já fiz 10 anos de empresa. Eu sainda dessa empresa e se for para outra perco o plano mesmo que a presa não tenha plano de saúde para me oferecer???

    • Rota Seguros disse:

      Boa tarde, Maria da Graça.

      Segundo a cartilha da ANS:
      A permanência de ex-empregados em plano de saúde coletivo empresarial pode acabar:
      – Se o beneficiário for admitido em novo emprego que possibilite o ingresso em
      novo plano de saúde;

      Caso a sua dúvida permaneça, você pode entrar em contato com a ANS. DISQUE ANS 0800 7019656

      Agradecemos sua pergunta.

  11. CELSO MESSIAS DE OLIVEIRA disse:

    Bom dia!
    fiz o desligamento do plano odontoprev empresa do meu filho e esposa, em dezembro. Ainda tenho carencia de utilização em janeiro?

    • Rota Seguros disse:

      Boa tarde, Celso.

      Você pode entrar em contato com o RH da sua empresa ou com o Plano Odontoprev, pelo número: 0800 702 9000.

      Agradecemos sua pergunta.

  12. EDUARDO disse:

    Queria saber o seguinte minha esposa foi demitida do emprego em abril e ficou gravida apos ter sido demitida, o convenio medico dela disse que somente cobrirá ate o mês de novembro, o que posso fazer ?

  13. Cris disse:

    Trabalhei 2 anos quanto tempo posso permanecer no convênio médico?? Porque mesmo eu arcando com 100%do plano a empresa está me pressionando a cancelar…estou morrendo de medo deles cancelarem porque estou com meu filho de menor operado precisando do plano

  14. Tarcisio disse:

    Trabalhei em uma empresa 27 anos. Aposentei em 2011, e desliguei-me em 04/2015. Devido a aposentadoria ter ocorrido na empresa, ganhei a opção de continuar no plano medico Unimed para Inativos, com tempo indeterminado e com as mesmas clausulas, pagando a minha parte do plano através de boletos que recebo mensalmente. Minha dúvida ! Caso eu abra uma empresa e me torne autônomo, ou seja registrado em outra empresa que possua plano de saúde para seus funcionários, mesmo não aderindo ao plano oferecido pela empresa, corro o risco de ser penalizado pela perda do meu plano antigo. Preciso trabalhar ! Isso não seria uma discriminação com os aposentados, poderia entrar com uma Liminar para esta situação ?

  15. wagner motta disse:

    Trabalhei 40 anos na mesma empresa ate me aposentar antes de ser demitido pedi para continuar com o convenio escrevi uma carta e entreguei no dp da empresa fui manda embora e tive o convenio durante um ano ate que em uma consulta descobri que nao tinha mais convenio isso tem 3 anos tenhonvenio de volta,o direito ainda preciso muito de ter meu convenio de vlta oque fazer

  16. Christine disse:

    Bom dia
    Trabalho numa empresa ha 1 ano e 3 meses onde tenho o convênio médico, tô fzd tratamento do reumatismo pela empresa e como estou em crise frequente gostaria de saber qual meu direito em caso de ser mandada embora já que entrego mts atestados? Se posso continuar com o convênio e continuar a fazer o tratamento já que meu convênio é co participativo?
    Obs: já tinha reumatismo antes de entrar na empresa mas não estava em crise.
    Aguardo uma orientação.
    Obrigada

  17. Aldemiro disse:

    Boa tarde;

    Trabalhei 35 anos em uma empresa que sempre ofereceu plano saúde para todos funcionários,mas para função de Diretoria e Gerência tinha a opção de um plano de melhor padrão, fui promovido e optei pela mudança, fui desligado sem justa causa 3 anos depois; pergunta: eu tenho o não o direito de utilizar a opção de vitalicio já que estou aposentado pela mesma empresa desde o ano de 1998 ! Segundo a empresa eu só tenho o direito dos 24 meses.

    Desde já agradeço muito pela ajuda.

    • Rota Seguros disse:

      Boa tarde, Aldemiro.

      Favor entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
      DISQUE ANS 0800 7019656

      Agradecemos sua pergunta.

  18. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Carlos.

    Favor entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
    DISQUE ANS 0800 7019656

    Agradecemos sua pergunta.

  19. Adoniran Horacio disse:

    Boa noite!

    Fui desligado da empresa em que trabalhava, optei por continuar no plano pois minha esposa precisa de acompanhamento médico, era descontado um valor x no meu holerite, porem ao optar pela continuidade foi apresentado um valor quase 6x maior, sendo agora um plano individual. A cartilha da ans e as informações que procurei são insuficientes em esclarecimento. O que devo pagar, o que era descontado no holerite ou o valor que foi apresentado agora, em que o meu plano se torna individual. As informações são divergentes para este assunto. Grato.

    • Rota Seguros disse:

      Boa tarde, Adoniran.

      Você deve assumir o valor integral do Plano de Saúde, o valor descontado + o valor pago pela empresa.

      Agradecemos sua pergunta.

  20. Carlos Eduardo disse:

    Bom dia !

    Gostaria de informações referente a empresa que eu trabalho está pedindo rescisão do contrato de seguro saúde com a Caixa Seguros.
    Minha esposa está gravida e com tratamento de em andamento, prazo previsto para o término do contrato é de 31/07/2016, o parto está previsto para setembro de 2016.
    Pergunta:
    Pode acontecer rescisão de contrato com esse tipo de tratamento em andamento? existe alguma lei que permite o funcionário manter o plano de saúde ?

    Muito Obrigado,
    Carlos Eduardo

  21. Aguinaldo Nilto Maurício disse:

    Trabalho numa empresa que tem um plano de saúde mais vai mudar minha mulher está gravida é tá perto de ter posso continuar com plano.que nos já estamos o outro plano não à ceita em lugar nem um

    • Rota Seguros disse:

      Boa tarde, Aguinaldo.

      Favor entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida.
      DISQUE ANS 0800 7019656

      Agradecemos sua pergunta.

  22. Gustavo disse:

    Eu tenho cinco meses q sai da empresa q eu trabalhei mais eu não sabia que eu tinha direito no plano de saude como que eu fasso ágora? Foi sem justa causa

    • Rota Seguros disse:

      Bom dia, Gustavo.

      Segundo a cartilha da ANS, o beneficiário terá 30 dias para informar se deseja ou não ficar no plano.

      Agradecemos sua pergunta.

  23. Rose Mary da Silva ferreira disse:

    Meu marido foi demitido da empresa e permanecemos com o plano durante 25 dias, logo após foi cortado. Entramos em contato com o plano pra continuarmos e o msm disse não ser possível, estou grávida e não aceitaram a carta de carência para migração para um plano pra pessoa física. Isso procede?

  24. Marciela disse:

    Meu marido foi demitido e eu estou no meio de um tratamento médico e logo farei uma cirurgia cardíaca… Gostaria de saber o que devo fazer para continuar com o plano de saúde?!?!

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