Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria

Devido ao grande acesso e a quantidade de duvidas no post como manter o plano de saúde após demissão ou aposentadoria. Para facilitar o entendimento dos leitores, decidi criar um novo post, incluindo o artigo 30 e 31 da lei 9656/98, que aborda o assunto em questão.

Dica: Fique de olho no prazo de solicitação, que é de 30 dias após a data demissão. Faça a mesma por escrito e solicite o protocolo de recebimento.

Se houver desrespeito à esta norma, procure defensoria pública ou um profissional jurídico. Seu direito deve ser respeitado.

Segue o artigo 30 e 31 da lei 9656/98.

Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trbalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertuira asistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, ou sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses.

§ 2o A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho.

§ 3o Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, nos termos do disposto neste artigo.

§ 4o O direito assegurado neste artigo não exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociações coletivas de trabalho.

§ 5º A condição prevista no caput deste artigo deixará de existir quando da admissão do consumidor titular em novo emprego.

§ 6º Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar.

Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1o Ao aposentado que contribuir para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior ao estabelecido no caput é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo.

§ 2o Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do artigo anterior.

Fonte: ANS

Não deixe de fazer o seu comentário. A sua duvida ou seu esclarecimento a respeito, pode ajudar outras pessoas.

270comentrios para “Como continuar com o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria”

  1. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Josi.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  2. Josi disse:

    Boa tarde!
    Meu tio foi aposentado pela empresa em que trabalhava no ano de 2009 e continuou pagando o plano de saúde, depois disso trabalhou em outra empresa por 2 anos e foi dispensado e esta nova empresa também pagava o plano de saúde, portanto no final do ano de 2014 cortaram o pagamento pela empresa e veio o valor normal de um plano particular, teria como ele voltar a receber pela empresa que se aposentou em 2009?

  3. Boa tarde, Andréia.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  4. Andréia Andretto disse:

    Boa tarde, por favor me ajude, meu esposo trabalhava em uma empresa onde tinhamos o plano a mais de dez anos.Ele foi demitido no dia 18 de dezembro, sua rescisão contratual foi feita no dia 19 de Janeiro. Na ultima quinta-feira fui informada que a empresa não enviou os documentos para a operadora do plano de saude pedindo o plano demitido, além disso soube que esta mesma empresa se encontra inadimplente com o plano de saúde a cerca de 4 meses, e por fim tive a noticia de que estou sem cobertura do plano e gravida de mais de seis meses,ou seja terei que pagar particular meu parto, consultas, exames …tudo. Se quiser terei que fazer um novo plano, com todas as carencias, ou seja 10 meses para parto.Há alguma forma de conseguir meu direito de não perder as carencias??????Obrigada

  5. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Miriam.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  6. trabalhei sete anos em uma empresa e adquiri um problema seríssimo na coluna, fui demitida e pedi para continuar com o plano de saúde e fiquei dois anos com ele, porem o prazo acabou mas continuo muito doente, gostaria de poder continuar com o plano, haveria possibilidade?

  7. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Daciel.

    Confira neste link da ANS um resumo de como permanecer no plano após ser demitido ou se aposentar:
    http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/consumidor/1194-ans-define-regras-para-a-manutencao-de-plano-de-saude-por-demitidos-e-aposentados

    Ou ligue para o Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  8. daciel disse:

    bom dia,
    tive o deligamento da empresa, porem nao fui informado que poderia ficar com o Plano De Saúde, entrei Em Contato Com A Hap Vida, Eles Disseram Que Eu tinha Que Fazer o Plano Unitario, Ja Que O Que Eu tinha Era Empresarial e Eu Nao fazia Mais Parte Da Empresa.
    Como Faço Pra Permanecer Com O PLano Pelo Prazo De Conseguir outro emprego com beneficio de saude ?
    obrigado

  9. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Isis.

    Para obter essas informações, favor entrar em contato com a ANS:
    Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos a sua pergunta.

  10. Isis Lopes disse:

    Minha sogra, por 3 anos, foi beneficiária no plano de saúde da Sulamerica, através da Qualicorp, pela morte de meu sogro. O prazo para sua desvinculação da qualicorp e consequentemente da Sulamerica vence dia 01/02/2015. Ela quer continuar na Sulampérica como pessoa física, mas nem esta nema Qualicorp aceitam. Ela tem direito de continuar na Sulamérica como pessoa física? Se a resposta for positiva, entro na justiça contra quem?

  11. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Dilma.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  12. Dilma disse:

    Estou sendo mandada embora com dois anos e nove meses de empresa é descontado o valor do convenio de R$35,00 reais o que quero saber se posso continuar com o convenio e se o valor sera o mesmo?

  13. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, José.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  14. José Aparecido disse:

    trabalho a 25 anos na mesma empresa tenho plano de saúde a 15 anos estou me aposentando, tenho direito de permanecer no plano nas mesmas condições,fui informado que o valor ficaria bem mais caro, me ajude.

  15. Boa tarde, Marcia.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  16. Marcia Rodrigues disse:

    ESTOU SAINDO DO EMPREGO E JÁ SOU APOSENTADA.
    ATUALMENTE A EMPRESA QUE TRABALHO PAGA APROXIMADAMENTE 200 REAIS POR MÊS PARA A OPERADORA UNIMED, PORÉM O PLANO QUE ME OFERECERAM CUSTARÁ 700 REAIS POR MÊS.
    EU NÃO DEVERIA PAGAR O MESMO VALOR?

  17. Boa tarde, Carlos.

    Você pode entrar em contato com a ANS.
    Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  18. CARLOS disse:

    Eu estava no plano serplam apos ser demitido mais hoje 17/11/2014 quando fui consulta fui informado que nao fazia mais parte do plano pois a empresa que eu trabalhava trocou o plano para unimed. e por este motivo.eu nao teria mais direito ao plano.
    pela lei o artigo 30 31 codigo 9656/98 eu tenho direito .o que devo fazer

  19. Boa tarde, Jane.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  20. jane disse:

    SAI DO EMPREGO E CONSEGUI FICAR COM O PLANO, POIS SOU APOSENTADA E TINHA MAIS DE 12 ANOS DE EMPRESA, SOU QUE AGORA ESTOU QUERENDO VOLTAR AO MERCADO, MEU PLANO É NA uNIMED,GOSTARIA DE SABER SE EU FOR ADMITIDA COM CARTEIRA ASSINADA
    E A EMPRESA PAGAR PLANO DE SAÚDE PERCO O MEU DIREITO DE VITALIDADE COM O PLANO QUE ESTOU, POSSO N/ PARAR NESSE NOVO EMPREGO E P/ MIM O MAIS IMPORTANTE É N/ PERDER O PLANO ATUAL

Deixe um comentrio