Como manter o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria.

Quem foi dispensado da empresa, ou se aposentou pode manter o convênio médico, desde que pague também o valor que era bancado pelo empregador.

Manter o plano de saúde da empresa é uma boa economia para quem sai do emprego. Desta forma, não é necessário cumprir carência, ou pagar pelos altos preços dos convênios individuais. A lei permite a continuação da cobertura para quem foi demitido sem justa causa, e para aposentados.

O direito existe desde que o trabalhador tenha contribuído em folha para o plano — explica Aparecida Hashimoto, advogada trabalhista da Granadeiro Guimarães Advogados Associados.

– O funcionário pode ficar com a cobertura durante um terço do tempo trabalhado, por um período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses — explica.

Os aposentados também podem ficar com o convênio médico que era oferecido pela empresa.

– Quem tiver contribuído, no mesmo emprego, para a mesma empresa, durante dez anos, têm o direito de manter o plano para sempre — afirma Rosana Chiavassa, advogada especialista em planos de saude.

Mesmo com os direitos assegurados pela lei federal nº 9.656, o TST negou o pedido para continuar com o plano de saúde do aposentado por invalidez, João Cardoso Marques, ex-funcionário da empresa de produtos químicos Joanes Industrial.

– As empresas só são obrigadas a manter os benefícios, enquanto houver contrato de trabalho – argumenta o ministro Ives Gandra Martins Filho. Para Rosana, os trabalhadores têm mais chances de ganhar a ação na Justiça Cível.

Fonte

Dúvidas

  1. A empresa empregadora tem obrigação de manter o demitido/exonerado no plano que ela contrata? Sim, sob algumas condições, e desde que seja essa a vontade do demitido ou exonerado. Essa decisão do demitido precisa ser informada no prazo máximo de 30 dias após o seu desligamento da empresa.
  2. Quais são as condições para que o demitido ou exonerado seja mantido no plano? São estas as condições:
    • ter sido demitido ou exonerado sem justa causa
    • ser beneficiário de plano coletivo com vínculo empregatício;
    • ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do plano por meio de desconto mensal em folha;
    • não ser admitido em novo emprego;
    • assumir o pagamento integral do plano;
  3. As condições de cobertura permanecem as mesmas de quando ainda estava trabalhando? Sim. São garantidas as mesmas condições de cobertura do plano.

Para facilidar o entendimento, criei um outro post com o artigo 30 e 31 da lei 9656/98, que aborda o tema em questão.

Faça o seu comentário, a sua duvida ou seu esclarecimento pode ajudar outras pessoas.

Dentro do possivel, estarei à dispoisção para quaisquer esclarecimentos.

561comentrios para “Como manter o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria.”

  1. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Lucineia.

    Se a demissão foi sem justa causa, você tem direito a manter o plano por um período entre 6 meses e 2 anos (dependendo do seu tempo de serviço na empresa) e desde que assuma o pagamento das mensalidades.
    Para obter essas informações, favor entrar em contato com a ANS:
    Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  2. lucineia disse:

    Boa tarde!

    Gostaria de saber quanto tempo o plano de saúde da empresa fica ativa? fui desligada da empresa no dia 5/01/2015. Desde já agradeço.

  3. Bom dia, Danielle.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  4. Danielle disse:

    Boa tarde!
    Gostaria de esclarecer algumas dúvidas:

    *Sou funcionária de uma empresa há 5 anos; Fui diagnosticada com esclerose múltipla e desde então encontro-me afastada (3 anos) por estar incapacitada de exercer as atividades inerentes ao meu cargo e para realizar tratamento;
    Pretendo pedir alta do inss para exercer um novo cargo através de um concurso público que prestei; Ao ser liberada do inss, tenho que ir a empresa solicitar o desligamento para que posteriormente possa assumir o cargo público; Gostaria de saber se há alguma exceção em caso de o funcionário solicitar a demissão; e se posso manter o plano de saúde mesmo diante do exposto (assumindo o pagamento)?
    Por ser uma doença grave não consigo mais contratar nenhum convênio médico,pois entrei em contato com uma operadora e eles me informaram que por ter uma doença pré existente a carência seria de 2 anos! O que é inviável, já que necessito realizar ressonâncias magnéticas a cada 6 meses e constantes exames complementares. Mesmo disposta a assumir o pagamento a empresa na qual trabalho e a operadora do convênio podem me negar a manter o plano? Aguardo retorno.

  5. Bom dia, Anselmo.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  6. Bom dia, Rui.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  7. Anselmo Di Berardino disse:

    Prezados, gostaria de que me esclareçam a seguinte dúvida: trabalho desde faz 25 anos em una multinacional fabricante de medicamentos. Atualmente estou recebendo auxilio doença desde março de 2013 devido a que tive um fibrohisticitioma maligno no femur. Depois da cirurgia de retirada do tumor e implante de prótese no joelho direito em março de 2013, tive cinco cirurgias no local devido a reiteradas infeções. Como devo me aposentar daqui a um ano, minha dúvida é se a lei me da cobertura e a empresa deve me manter no plano de saúde ao igual que os outros funcionários. O plano é Mediservice e em determinado momento perguntei ao médico da empresa e ao chefe de DRH sobre este assunto, e me asseguraram que não se aplica a este plano de saúde desta empresa. O sistema é de coparticipação nas consultas e exames, onde me é descontado em folha aproximadamente 20%. Em caso de cirurgias e internações não tenho nenhuma coparticipação, ou seja que é tudo por conta do plano.Não tenho desconto de mensalidade nem outro valor se não for utilizado. Obrigado.

  8. Anselmo Di Berardino disse:

    Prezados, gostaria de que me esclareçam a seguinte dúvida: trabalho desde faz 25 anos em una multinacional fabricante de medicamentos. Atualmente estou recebendo auxilio doença desde março de 2013 devido a que tive um fibrohisticitioma maligno no femur. Depois da cirurgia de retirada do tumor e implante de prótese no joelho direito em março de 2013, tive cinco cirurgias no local devido a reiteradas infeções. Como devo me aposentar daqui a um ano, minha dúvida é se a lei me da cobertura e a empresa deve me manter no plano de saúde ao igual que os outros funcionários. O plano é Mediservice e em determinado momento perguntei ao médico da empresa e ao chefe de DRH sobre este assunto, e me asseguraram que não se aplica a este plano de saúde desta empresa. O sistema é de coparticipação nas consultas e exames, onde me é descontado em folha aproximadamente 20%. Em caso de cirurgias e internações não tenho nenhuma coparticipação, ou seja que é tudo por conta do plano.Obrigado.

  9. rui carlos disse:

    trabalhei um ano enesa e fiquei 5 anos afaetaro por doença o perito ne aposentou por invalidez como faço para ficar com o plamo pois sou diabetico honpertenço e tenho poblenas cardiacos gostaria saber se eu ficar com o plamo quanto pagaria pois munca foi descontado mana de mim so da esposa e filho o plamo e da unimed aquardo seu contato obrigado e se a empresa e obrigada a ne oferecer o plamo

  10. Boa tarde, Carlos.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  11. Boa tarde, Getúlio.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

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