Como manter o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria.

Quem foi dispensado da empresa, ou se aposentou pode manter o convênio médico, desde que pague também o valor que era bancado pelo empregador.

Manter o plano de saúde da empresa é uma boa economia para quem sai do emprego. Desta forma, não é necessário cumprir carência, ou pagar pelos altos preços dos convênios individuais. A lei permite a continuação da cobertura para quem foi demitido sem justa causa, e para aposentados.

O direito existe desde que o trabalhador tenha contribuído em folha para o plano — explica Aparecida Hashimoto, advogada trabalhista da Granadeiro Guimarães Advogados Associados.

- O funcionário pode ficar com a cobertura durante um terço do tempo trabalhado, por um período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses — explica.

Os aposentados também podem ficar com o convênio médico que era oferecido pela empresa.

- Quem tiver contribuído, no mesmo emprego, para a mesma empresa, durante dez anos, têm o direito de manter o plano para sempre — afirma Rosana Chiavassa, advogada especialista em planos de saude.

Mesmo com os direitos assegurados pela lei federal nº 9.656, o TST negou o pedido para continuar com o plano de saúde do aposentado por invalidez, João Cardoso Marques, ex-funcionário da empresa de produtos químicos Joanes Industrial.

- As empresas só são obrigadas a manter os benefícios, enquanto houver contrato de trabalho – argumenta o ministro Ives Gandra Martins Filho. Para Rosana, os trabalhadores têm mais chances de ganhar a ação na Justiça Cível.

Fonte

Dúvidas

  1. A empresa empregadora tem obrigação de manter o demitido/exonerado no plano que ela contrata? Sim, sob algumas condições, e desde que seja essa a vontade do demitido ou exonerado. Essa decisão do demitido precisa ser informada no prazo máximo de 30 dias após o seu desligamento da empresa.
  2. Quais são as condições para que o demitido ou exonerado seja mantido no plano? São estas as condições:
    • ter sido demitido ou exonerado sem justa causa
    • ser beneficiário de plano coletivo com vínculo empregatício;
    • ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do plano por meio de desconto mensal em folha;
    • não ser admitido em novo emprego;
    • assumir o pagamento integral do plano;
  3. As condições de cobertura permanecem as mesmas de quando ainda estava trabalhando? Sim. São garantidas as mesmas condições de cobertura do plano.

Para facilidar o entendimento, criei um outro post com o artigo 30 e 31 da lei 9656/98, que aborda o tema em questão.

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Dentro do possivel, estarei à dispoisção para quaisquer esclarecimentos.

506comentrios para “Como manter o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria.”

  1. silvia disse:

    bom dia.meu nome e silvia sai da enpressa gostaria de saber se tenho direito de continua no plano de saude pois trabalho 11anos na enpressa sempre comtribui com os valores corretamente desde ja agradeço.

  2. Julio Francisco disse:

    meu plano na empresa que já trabalho a 16 anos é coparticipação, ou seja pago somente parte de consultas e exames que fizer com descontos destes valores em folha de pagamento. Tenho direito de manter meu plano no caso de demissão sem justa causa? por quanto tempo?

  3. Simone disse:

    Olá fui desligada da empresa dia 30-11-2013. E não sabia q poderia continuar com o plano de saúde. Eu posso continuar com o plano sem ficar com carência ?

  4. DANÚBIA disse:

    OLÁ!
    FOI DEMITIDA EM DEZEMBRO DE 2013,PERMANECI COM O PLANO DE SAÚDE PROMÉDICA.
    ACABEI DE SABER QUE A EMPRESA ONDE TRABALHAVA FOI VENDIDA!
    COMO QUE FICA A MINHA SITUAÇÃO E DE OUTROS FUNCIONARIOS? VAMOS CONTINUAR COM O PLANO OU NÃO?

  5. Maria karoline disse:

    Foi demitida da empresa e liguei na central do convenio eles falaram que eu não tenho o direito de continuar com o plano pois no meu contrato não pode e correto isso.

  6. CLAUDIO disse:

    MINHA EMPRESA TEM UM EXCELENTE PLANO DE SAUDE , SO QUE NAO COBRA NADA…VOU TER DIREITO QUANDO ME APOSENTAR…

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