Como manter o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria.

Quem foi dispensado da empresa, ou se aposentou pode manter o convênio médico, desde que pague também o valor que era bancado pelo empregador.

Manter o plano de saúde da empresa é uma boa economia para quem sai do emprego. Desta forma, não é necessário cumprir carência, ou pagar pelos altos preços dos convênios individuais. A lei permite a continuação da cobertura para quem foi demitido sem justa causa, e para aposentados.

O direito existe desde que o trabalhador tenha contribuído em folha para o plano — explica Aparecida Hashimoto, advogada trabalhista da Granadeiro Guimarães Advogados Associados.

– O funcionário pode ficar com a cobertura durante um terço do tempo trabalhado, por um período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses — explica.

Os aposentados também podem ficar com o convênio médico que era oferecido pela empresa.

– Quem tiver contribuído, no mesmo emprego, para a mesma empresa, durante dez anos, têm o direito de manter o plano para sempre — afirma Rosana Chiavassa, advogada especialista em planos de saude.

Mesmo com os direitos assegurados pela lei federal nº 9.656, o TST negou o pedido para continuar com o plano de saúde do aposentado por invalidez, João Cardoso Marques, ex-funcionário da empresa de produtos químicos Joanes Industrial.

– As empresas só são obrigadas a manter os benefícios, enquanto houver contrato de trabalho – argumenta o ministro Ives Gandra Martins Filho. Para Rosana, os trabalhadores têm mais chances de ganhar a ação na Justiça Cível.

Fonte

Dúvidas

  1. A empresa empregadora tem obrigação de manter o demitido/exonerado no plano que ela contrata? Sim, sob algumas condições, e desde que seja essa a vontade do demitido ou exonerado. Essa decisão do demitido precisa ser informada no prazo máximo de 30 dias após o seu desligamento da empresa.
  2. Quais são as condições para que o demitido ou exonerado seja mantido no plano? São estas as condições:
    • ter sido demitido ou exonerado sem justa causa
    • ser beneficiário de plano coletivo com vínculo empregatício;
    • ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do plano por meio de desconto mensal em folha;
    • não ser admitido em novo emprego;
    • assumir o pagamento integral do plano;
  3. As condições de cobertura permanecem as mesmas de quando ainda estava trabalhando? Sim. São garantidas as mesmas condições de cobertura do plano.

Para facilidar o entendimento, criei um outro post com o artigo 30 e 31 da lei 9656/98, que aborda o tema em questão.

Faça o seu comentário, a sua duvida ou seu esclarecimento pode ajudar outras pessoas.

Dentro do possivel, estarei à dispoisção para quaisquer esclarecimentos.

546comentrios para “Como manter o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria.”

  1. Boa tarde, Tathiana.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  2. tathiana disse:

    Boa tarde, completei 11 meses, e meu plano foi cancelado, posso continuar pagando e mate-lo?

  3. Bom dia, Isa.

    Favor entrar em contato com a ANS para mais detalhes: Disque ANS 0800 701 9656.

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  4. ISA MARA disse:

    A EMPRESA QUE EU TRABALHO DEVE PLANO DE SAÚDE DURANTE 15 ANOS, O ANO PASSADO ELA RESOLVEU CANCELAR O PLANO, MAS MESMO ASSIM EU FIZ UM OUTRO PLANO PARTICULAR.AGORA EM OUTUBRO A EMPRESA RESOLVEU CONTRATAR DE NOVO UM PLANO DE SAÚDE PARA OS FUNCIONARIOS. EM NOVEMBRO/2014 JÁ POSSO ME APOSENTAR, GOSTARIA DE SABER SE EU OBTAR POR CANCELAR O MEU PLANO DE SAUDE E OPTAR PELO O PLANO QUE A EMPRESA ESTÁ CONTRATANDO,SE QUANDO ME APOSENTAR POSSO CONTINUAR COM O PLANO DA EMPRESA?
    OBRIGADA,

  5. Boa tarde, Joana.

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    Agradecemos sua pergunta.

  6. Joana Lima disse:

    Bom dia,

    Sou estagiária de uma empresa, sem vínculo empregatício, mas com um contrato formal, válido até Dezembro\2014. Tenho no plano de beneficios o seguro médico empresarial e pago mensalmente porcentagem dele, além das contribuições quando o utilizo. Estoy pensando em rescindir o contrato antes do término por motivos pessoais. Gostaria de saber se no meu caso tenho direito de permanecer com plano?
    Obrigada.

  7. Boa tarde, Francesly.

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    Agradecemos sua pergunta.

  8. Bom sou beneficiario do plano e inclui minha esposa e filho, estou sendo desligado sem justa causa e quero manter o plano, eu como empregado não contribuo mensalmente como beneficio da empresa, porem contribuo referente a meu filho e também contribuo referente a minha esposa, existe alguma forma de eu ficar com o plano entendendo que passarei a contribuir agora por nois tres??

  9. Bom sou beneficiario do plano e inclui minha esposa e filho, estou sendo desligado sem justa causa e quero manter o plano, eu como empregado não contribuo mensalmente como beneficio da empresa, porem contribuo referente a meu filho e também contribuo referente a minha esposa, existe alguma forma de eu ficar com o plano entendendo que passarei a contribuir agora por nois tres?

  10. Bom dia, Valdir.

    Para obter mais informações, você pode entrar em contato com a ANS:
    Disque ANS 0800 701 9656

    Agradecemos sua pergunta.

  11. Valdir disse:

    Ola. Trabalhei por 7 anos e fui recem-demitido. Pagava 50% do plano de saude coletivo e por direito poderia manter o mesmo plano pagando integralmente. A operadora unimed informou que nao posso mais permanecer pois o contrato foi assinado antes 1999 e empresa nao atualizou e nisso me prejudicou. Ainda tenho direito a recorrer?

  12. Boa tarde, Maria.

    Segundo a Normativa Nº 279, é necessária a contribuição de qualquer valor pago pelo empregado, com exceção da co-participação em procedimentos de assistência médica ou odontológica.
    Confira: http://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=1898

    Agradecemos sua pergunta.

  13. Maria Helena disse:

    No convenio da empresa, não pago uma parcela mensal, mas, sim uma porcetagem em cima de consultas e exames! Isso me dá o direito de quando me aposentar continuar com o convênio?

    obrigada
    Maria Helena

  14. Bom dia, Marilda.

    Para mais informações, favor entrar em contato com a ANS.
    Disque ANS: 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  15. Bom dia, Vicente.

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  16. Trabalhei em uma empressa 2 anos e 10 meses fui demitida no dia 12/05/2014 mais paguei mais um mês de convenio agora venceu dia 30/06/21014. Segundo a lei eu continuo desempregada gostaria de optar com o convenio médico gostaria de saber sei que seria o valor de 100% mas seria o um valor de 293,00 mensais, isso é muito para quem está desempregada. Poderia me responder.

    Grata,

    Marilda Rodrigues

  17. vicente santos disse:

    Aposentei em out 2013, porem a empresa e o plano de saude negou-me o direito de continuar no plano.
    Qual o procedimento, meu objetivo é continuar no plano.

  18. Bom dia, Helio.

    Quando você completa 54 anos há uma mudança de faixa etária para os planos de saúde e com isso um aumento, além do reajuste anual.
    Mais informações: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/reajustes-de-precos-de-planos-de-saude

    Agradecemos sua pergunta.

  19. Helio disse:

    Sou aposentado, em 2013 com 53 anos pagava R$ 201,00. Hoje em 2014 com 54 anos pago R$ 530,00, este aumento foi correto ? Plano Amil Blue 300C

  20. Boa tarde, Janaina.

    Para maiores informações, você pode entrar em contato com a ANS:
    Disque ANS 0800 701 9656

    Agradecemos sua pergunta.

  21. Janaina disse:

    Boa Noite!
    Fui demitida do meu emprego, e fiz a opção de continuar com o plano de saúde, agora consegui um novo emprego, mas neste novo emprego não tem plano de saúde.
    Tenho direito de continuar com o plano?
    E se o novo emprego oferecer plano de saúde eu perco o que já tenho?

  22. Boa tarde, João.

    Segundo a MEDIDA PROVISÓRIA No 2.177-44, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter a condição de beneficiário. Dessa forma, quando o funcionário pede demissão ou é demitido, sem justa causa, é possível manter o plano de saúde.
    Para mais informações, favor acessar:
    http://www.ans.gov.br//index.php/aans/central-de-atendimento/index.php/1517-como-permanecer-no-plano-de-saude-ao-se-aposentar-ou-apos-demissao

    Agradecemos sua pergunta.

  23. João TD disse:

    Bom dia,
    E o funcionário que pede demissão ou que é demitido com justa causa? Ele perde simples e automaticamente o plano de saúde? Não há carência, ou opção alguma para que ele continue??
    Grato, att.,
    João T.D.

  24. adriene disse:

    vou me aposentar e tenho um plano de saúde no qual contribuo com a metade descontado em folha a 20 anos .sei que tenho direito de continuar no plano da empresa.Gostaria de saber se a operadora é que tem de me encaixar em algum plano ou a empresa que se responsabiliza pelos meus direitos me mantendo no plano da empresa. obrigada

  25. Valter Bomfim Barbosa disse:

    sou funcionário do Bradesco s/a,tenho mais de 15 anos na empresa e trinta e cinco de INSS e cinquenta sete idade,não sei qual critério da empresa com relação aos seus aposentado por tempo de serviço já estive no INSS encostado por mais de três anos com problemas de saúde CAT emitido empresa,passei o maior vexame da minha vida,que ate hoje tenho sequelas dos atendimento(tenho pavor)quero me aposentar por tempo mais tenho medo da perda do plano ou seja deles retirarem que devo fazer quais são minha garantia uma vez que preciso deste plano para continuidade dos meus tratamentos.

  26. Ana Maria Aguiar disse:

    Trabalhei só numa empresa por 42 anos, tenho 63 anos a firma me deu por mais um ano de convenio, depois desse tempo gostaria de continuar com o mesmo plano como deve fazer?

  27. Elias de Andrade Soares disse:

    Trabalho na empresa há 2 anos e 11 meses e aposentei quando tinha 4 meses de empresa, meu plano é participativo, vou ser demitido agora neste mês, tenho direito de continuar no plano? se sim por quanto tempo?

    ATT.:
    Elias de Andade

  28. maria luiza da silva gusmatti disse:

    trabalho a 20 anos na mesma empresa sou aposentada e continuo trabalhando vou ser demitida pois pedi o valor que vou pagar no plano e que pago em folha de pagamento?. na verdade não sei se a empresa paga uma parte como fica esse pagamento? plano de saúde e a sepaco.
    Por favor me informe. Obrigado.

  29. Debora disse:

    Bom dia
    Fui demitida do meu emprego, e fiz a opção de continuar com o plano de saúde, agora consegui um novo emprego, mas neste novo emprego não tem plano de saúde.
    Tenho direito de continuar com o plano?

  30. dianira c. oliveira disse:

    trabalhei na prefeitura de goiania mais de 11 anos tinha plano de saude pedi exoneração ainda não foi publicado no diario oficial gostaria de saber se posso continuar com o plano de saúde porque foi o primeiro a ser cortado . Posso entrar na justiça que ganho ou não.
    obrigado.

  31. Tania M. Q. Pinheiro disse:

    estou sendo demitida da empresa que trabalho a 13 anos ,sou aposentada a 3 anos ,gostaria de continuar com o convenio medico, desde que não seja muito caro e continue sem ter carencia. Quais são os meus direitos? Tenho que entrar com advogado para isso?

  32. Antonio carlos de souza mattos disse:

    tenhos 11 anos de firma fui demitido
    sou aposentado a 17 anos
    o convenio alega que tenho so 2 anos do
    plano da empresa por motivo ter me aposentado por empresa anterior

  33. SELMA PEREIRA DA SILVA disse:

    Bom dia,estou com muitas duvidas,trabalhei em uma empresa por quase 07 anos fui demitida sem justa causa no dia 6/05 e meu plano seria cancelado no dia 08.05,e para não perder o convenio eu pedi para a empresa que precizava continuar com o convenio e eles me cobrarão 177,51 para eu ter por mais 1 mês,sendo que meu plano não era descontado em folha de ponto esse valor que paguei confere.Na minha ignorancia achei muito alto esse valor,e pelos artigo que li como é esse direito da Lei 9.656/98.Abraço Selma

  34. Josè Antonio Fernandes disse:

    Sou aposentado,e estou na ativa há 12 anos,e pago o convenio medico empresa.
    Gostaria de saber,se tenho direito como idoso com 66 anos,a continuar com o plano médico após parar,por lei.E se o valor será o mesmo que venho pagando atualmente.Fale comigo a respeito.

    Grato

  35. Emerson disse:

    Trabalho na mesma empresa há 26 anos. Pago uma parte do convênio e ela outra,vou ser demitido sem justa causa. Gostaria de saber como ficará meu plano, sendo q tenho minha esposa e filha como dependentes e com consultas agendadas.
    Desde já muito obrigado!!!

  36. Emerson disse:

    Trabalho na mesma empresa há 27 anos…vou ser demitido…e gostaria de saber como ficarei em relação ao meu plano de saúde. A empresa paga uma parte e a outra paga por mim. Agradeço desde já.

  37. silvia disse:

    bom dia.meu nome e silvia sai da enpressa gostaria de saber se tenho direito de continua no plano de saude pois trabalho 11anos na enpressa sempre comtribui com os valores corretamente desde ja agradeço.

  38. Julio Francisco disse:

    meu plano na empresa que já trabalho a 16 anos é coparticipação, ou seja pago somente parte de consultas e exames que fizer com descontos destes valores em folha de pagamento. Tenho direito de manter meu plano no caso de demissão sem justa causa? por quanto tempo?

  39. Simone disse:

    Olá fui desligada da empresa dia 30-11-2013. E não sabia q poderia continuar com o plano de saúde. Eu posso continuar com o plano sem ficar com carência ?

  40. DANÚBIA disse:

    OLÁ!
    FOI DEMITIDA EM DEZEMBRO DE 2013,PERMANECI COM O PLANO DE SAÚDE PROMÉDICA.
    ACABEI DE SABER QUE A EMPRESA ONDE TRABALHAVA FOI VENDIDA!
    COMO QUE FICA A MINHA SITUAÇÃO E DE OUTROS FUNCIONARIOS? VAMOS CONTINUAR COM O PLANO OU NÃO?

  41. Maria karoline disse:

    Foi demitida da empresa e liguei na central do convenio eles falaram que eu não tenho o direito de continuar com o plano pois no meu contrato não pode e correto isso.

  42. CLAUDIO disse:

    MINHA EMPRESA TEM UM EXCELENTE PLANO DE SAUDE , SO QUE NAO COBRA NADA…VOU TER DIREITO QUANDO ME APOSENTAR…

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