Como manter o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria.

Quem foi dispensado da empresa, ou se aposentou pode manter o convênio médico, desde que pague também o valor que era bancado pelo empregador.

Manter o plano de saúde da empresa é uma boa economia para quem sai do emprego. Desta forma, não é necessário cumprir carência, ou pagar pelos altos preços dos convênios individuais. A lei permite a continuação da cobertura para quem foi demitido sem justa causa, e para aposentados.

O direito existe desde que o trabalhador tenha contribuído em folha para o plano — explica Aparecida Hashimoto, advogada trabalhista da Granadeiro Guimarães Advogados Associados.

– O funcionário pode ficar com a cobertura durante um terço do tempo trabalhado, por um período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses — explica.

Os aposentados também podem ficar com o convênio médico que era oferecido pela empresa.

– Quem tiver contribuído, no mesmo emprego, para a mesma empresa, durante dez anos, têm o direito de manter o plano para sempre — afirma Rosana Chiavassa, advogada especialista em planos de saude.

Mesmo com os direitos assegurados pela lei federal nº 9.656, o TST negou o pedido para continuar com o plano de saúde do aposentado por invalidez, João Cardoso Marques, ex-funcionário da empresa de produtos químicos Joanes Industrial.

– As empresas só são obrigadas a manter os benefícios, enquanto houver contrato de trabalho – argumenta o ministro Ives Gandra Martins Filho. Para Rosana, os trabalhadores têm mais chances de ganhar a ação na Justiça Cível.

Fonte

Dúvidas

  1. A empresa empregadora tem obrigação de manter o demitido/exonerado no plano que ela contrata? Sim, sob algumas condições, e desde que seja essa a vontade do demitido ou exonerado. Essa decisão do demitido precisa ser informada no prazo máximo de 30 dias após o seu desligamento da empresa.
  2. Quais são as condições para que o demitido ou exonerado seja mantido no plano? São estas as condições:
    • ter sido demitido ou exonerado sem justa causa
    • ser beneficiário de plano coletivo com vínculo empregatício;
    • ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do plano por meio de desconto mensal em folha;
    • não ser admitido em novo emprego;
    • assumir o pagamento integral do plano;
  3. As condições de cobertura permanecem as mesmas de quando ainda estava trabalhando? Sim. São garantidas as mesmas condições de cobertura do plano.

Para facilidar o entendimento, criei um outro post com o artigo 30 e 31 da lei 9656/98, que aborda o tema em questão.

Faça o seu comentário, a sua duvida ou seu esclarecimento pode ajudar outras pessoas.

Dentro do possível, estarei à disposição para quaisquer esclarecimentos.

 

Atualizando | Janeiro de 2016: A ANS lançou uma cartilha com informações importantes para os consumidores que desejarem manter o plano de saúde oferecido pela empresa quando forem se aposentar ou nos casos de demissão sem justa causa. Clique aqui e confira!

664comentrios para “Como manter o plano de saúde após a demissão ou aposentadoria.”

  1. Nayara Gouveia disse:

    Tenho 6 anos de empresa e estou pensando em me aposentar por tempo de serviço e continuar trabalhando na mesma partcipando do convenio medico ja existente, se eu ficar mais 4 anos na empresa apos aposentada, eu terei direito ao convenio para sempre???

  2. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Suzane.

    Segundo a Cartilha da ANS:

    QUANDO ACABA O DIREITO de permanecer no plano?
    A permanência de ex-empregados em plano de saúde coletivo empresarial pode
    acabar:
    – Se o beneficiário for admitido em novo emprego que possibilite o ingresso em
    novo plano de saúde; ou
    – Quando terminarem os prazos de permanência no plano como demitido ou
    aposentado; ou
    – Se o ex-empregador cancelar o benefício do plano de saúde de todos os
    empregados e ex-empregados.

    Agradecemos sua pergunta.

  3. SUZANE SOUSA SILVA disse:

    Me aposentei e tive direito ao plano de saude. Mas como aposentadoria vai encolhendo gostaria de saber se posso trabalhar ou perderia o plano?

  4. Rota Seguros disse:

    Bom dia, João.

    Período que poderá permanecer no plano da empresa após tornar-se ex-empregado?
    Poderá permanecer no plano o equivalente a 1/3 do tempo total de pagamento do plano de saúde, sendo o mínimo de seis meses e o máximo de dois anos.

    Agradecemos sua pergunta.

  5. João Oliveira Pimentel disse:

    Fui demitido e tenho 17 anos de contribuição com plano de saúde. Tenho direito de manter o plano de saúde em definitivo ou só por 2 anos?

  6. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Anna Paula.

    Você deve informar para a empresa que deseja permanecer no plano.

    O empregador deve informar o direito de manutenção no plano de saúde da
    empresa quando comunicar o aviso prévio ou a aposentadoria. O beneficiário
    terá, então, 30 dias para informar se deseja ou não ficar no plano.
    Você deve informar para a empresa que deseja permanecer no plano.

    Agradecemos sua pergunta.

  7. Anna Paula disse:

    Boa noite, fui demitida há um mes, fiquei na empresa por 3 anos e 10 meses, gostaria de saber como faço para permanecer com convênio.. Tenho que ligar onde ?

  8. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Rita.

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  9. Rota Seguros disse:

    Bom dia, Miguel.

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  10. Rita Egide Daneluz disse:

    Ola!!!! sou aposentada e qdo fui demitida da empresa tive o plano de saude vitalicio. ´Hoje esta empresa encerrou as atividades na minha cidade e foi transferida para outros estados com outro nome e CNPJ. Como fica o meu plano de saúde???? Vou perde-lo?????

  11. Miguel Andretta disse:

    Bom dia,

    Li alguns comentarios, mas estou com uma duvida no meus Planos.

    Paguei 01 plano empresarial que descontada na minha folha uma % durante 08 anos.fui demitido e entrei em outra empresa com outro plano durante 3 anos.
    aposentei trabalhando na empresa e fui demitido. somando os 2 planos daria um total de 11 anos. tenho direito do inativo com prazo inderterminado.

    Aguardo Retorno
    Miguel Andretta

  12. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Alexandre.

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  13. Rota Seguros disse:

    Boa tarde, Maria.

    Você pode entrar em contato com a ANS para tirar sua dúvida: Disque ANS 0800 701 9656.

    Agradecemos sua pergunta.

  14. boa tarde, fui demitido da empresa e continuo pagando meu plano de saude em acordo com a empresa, enfim mas hoje estou vendo um novo emprego onde esta empresa oferece plano de saude, como se procede para entrar neste plano da nova empresa sem perder a carencia do plano anterior, ou seja sao planos ou empresas diferentes….como devo proceder

Deixe um comentário